Príncipe da Arábia e Pablo Marçal vêm à Campo Grande
Das arábias - Assembleia Legislativa concede a Comenda do Mérito Legislativo ao ex-governador de São Paulo, João Doria. A homenagem foi aprovada pelo Plenário e assinada pelo Presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP). Doria estará presente no evento Know How Experience, que ocorrerá entre os dias 6 e 8 de dezembro em Campo Grande e reunirá empresários e empreendedores, com destaque para a participação de Pablo Marçal e até mesmo do príncipe Fahad Bin Nasser Al Saud, um dos herdeiros da família real da Arábia Saudita.
Resolve logo - O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Jerson Domingos, aguarda julgamento de recurso que apresentou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decisão que determinou envio da ação penal que responde ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O processo em primeiro grau encontra-se com a tramitação suspensa até o fim da análise desse recurso de Domingos, que alega que tem longa trajetória na vida pública, ano que vem atinge 70 anos, e gostaria de ver logo o fim desse assunto.
Suspeição - Ele aponta que o processo, acusando-o com outras 19 pessoas de integrar organização criminosa, já está na fase da sentença na 1ª Vara Criminal de Campo Grande e a subida à Corte em Brasília só geraria morosidade. Ainda não foi apontado quem vai receber o recurso, para avaliar a admissibilidade e remeter ao STJ. O presidente em exercício, do TJ, desembargador Dorival Pavan, declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo e pediu o envio ao seu substituto.
Carga horária - A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 564/24, que reduz a carga horária de militares estaduais, seus cônjuges, filhos ou dependentes com deficiência, desde que comprovada a necessidade por junta médica, sem afetar a remuneração. O substitutivo, aprovado pelo relator Rodolfo Nogueira, o Gordinho do Bolsonaro (PL), amplia as medidas originalmente propostas pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Caminho longo - A proposta altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, e cada ente federativo deverá regulamentá-la. O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser enviado para aprovação final na Câmara e no Senado.
Desapropriação de terra - O Projeto de Lei 2502/24, do deputado Rodolfo Nogueira, o Gordinho do Bolsonaro (PL), está em análise na Câmara dos Deputados para tornar impossível a desapropriação de propriedades produtivas para fins de reforma agrária, além de reduzir os percentuais exigidos para que a terra seja considerada produtiva.
Corte pela metade - A proposta estabelece que são insuscetíveis de desapropriação as pequenas e médias propriedades rurais (caso o proprietário não tenha outras que somem mais de 15 módulos fiscais) e as propriedades produtivas, independentemente de seu tamanho. Também reduz o grau mínimo de utilização de 80% para 50% e o grau de eficiência na exploração da terra de 100% para 50%.
Fila da ortopedia - O promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, ingressou com dois agravos de instrumento no Tribunal de Justiça para pressionar o Estado de Mato Grosso do Sul e a prefeitura da Capital reduzir a fila de espera por atendimentos ortopédicos e em outras especialidades, incluindo coluna, ombros, quadril e mão. Ele busca uma decisão que obrigue o poder público a resolver o problema em 180 dias, com prestação de contas mensal e aplicação de multa em caso de descumprimento.
Revés - Na ação civil relacionada, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Ariovaldo Nantes, negou liminar e apontou ações idênticas tramitando sobre a ortopedia infantil, por já haver decisão anterior da Defensoria Pública. O promotor, porém, argumenta que há 1,7 mil crianças aguardando atendimento e cita outros números alarmantes do SUS. O relator do caso, desembargador Vilson Bertelli, também negou liminar, mas indicou não haver repetição de demandas na questão infantil. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) pediu a rejeição do agravo.
Saúde - A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7322/17, que permite aos técnicos em enfermagem exercerem a função de auxiliar sem a necessidade de inscrição específica no Conselho Regional de Enfermagem (Coren), evitando a cobrança em duplicidade da anuidade. O projeto é apoiado pelo relator, deputado Luiz Ovando (PP), que critica a necessidade de registros diferenciados e a cobrança excessiva. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada na Câmara e no Senado.
