Projeto de R$ 40 milhões vira 'briga' ao lado de patrimônio desabando

Três anos após ser anunciado, o projeto da nova Feira Central tem sido motivo de “briga” entre a Prefeitura de Campo Grande e o Iphan/MS (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Localizada em meio ao Complexo Ferroviário e dividindo o cenário com patrimônios que estão desabando, a 'feirona' é foco de uma reforma avaliada em mais de R$ 40 milhões, mas que tem sido reprovada pelo Instituto desde 2018.

Sem questionar o potencial turístico e comercial da nova Feira Central, o Iphan/MS vem emitindo relatórios técnicos apontando que a nova construção vai contra a preservação histórica da região. Compondo o complexo ferroviário há “as casas dos operários, dos funcionários intermediários e dos graduados, os escritórios, a rotunda, galpões, oficinas, antigo hotel de trânsito, a caixa d’água e a estação, construída a partir de 1914, com substituições e ampliações em 1924 e 1930”, segundo a descrição do órgão.

Inclusive, a Feira Central está localizada ao lado do galpão (que integra a estação em que passavam as locomotivas) que desabou no último domingo (7), durante chuva e ventania que atingiu a região. O Complexo Ferroviário como um todo recebeu recursos do Governo Federal para que a Prefeitura desenvolva projetos de engenharia e arquitetura para requalificar a região, mas ainda é necessário angariar verba futura para a execução.

Após a sequência de reprovações, a Prefeitura decidiu enviar o recurso para o Iphan nacional garantindo que longe de ir contra os bens tombados, o objetivo é valorizar a história de Campo Grande. Resumidamente, a defesa aponta que o novo projeto destaca a região com turismo, movimentação da economia e valorização do espaço.

Apesar das negativas que ocorreram três vezes desde a primeira análise, a Prefeitura divulgou em ações públicas os investimentos conquistados para o projeto. Em dezembro de 2022, o então governador Reinaldo Azambuja participou de um evento na Feira Central para divulgar um repasse de R$ 25 milhões.

Na época, foi divulgado que, ao todo, seriam investidos R$ 40,6 milhões contando com os repasses da bancada federal.

Além da reprovação do Iphan/MS, a Comissão Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico de Campo Grande também considerou as obras como uma perda para a história da cidade.

Em seu parecer, a comissão destacou que desde sua instalação, a Feira Central não seguiu as características arquitetônicas do projeto, interferindo na paisagem de memória. E, considerando o novo projeto que difere ainda mais, votou contra as obras.

“Motivados pela preservação dos bens tombados ou registrados, somos contrários a qualquer obra neste local e entorno que possam vir a descaracterizar o local tanto no seu aspecto material como imaterial, visto que um patrimônio, depois de destruído, sua recuperação é impossível, o que se faz são cópias destes bens, isso no âmbito material, e nos casos de bens imateriais nem assim se recupera”, diz o voto da Comissão.

Do outro lado, defendendo as obras propostas pela Prefeitura, a presidente da Associação da Feira Central, Alvira Appel, diz que a negativa do Iphan/MS tem sido lamentada pelos feirantes.

“Estamos num espaço que há muito tempo não vê nenhum investimento e quanto tem, alguém é contrário. Preciso ressaltar que o projeto que aguardamos ansiosos foi aprovado pela Prefeitura Municipal, pelo Governo do Estado, bancada federal, foram feitos estudos pelo Sebrae e já assinado convênio com a Caixa Econômica Federal e foi aprovado pelo Ministério do Turismo”, destaca a representante da Feira Central.

Alvira também acusa que, considerando o grande fluxo de turistas recebidos, quem perde é a cidade. “É uma renovação para melhor atender com estrutura e conforto. Estamos no calor de 42 °C servindo sobá, não dá para vender hortifrúti em cima de granito. Penso que é lamentável”.

Em nota sobre a situação atual da avaliação, o Iphan/MS informou que após a negativa pela área técnica, em fevereiro deste ano, um novo recurso foi submetido em segunda instância para a presidência do Iphan nacional, que foi encaminhado ao Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização. A manifestação do departamento será feita com um novo parecer técnico feito pela Câmara de Análise de Recursos.

Motivos técnicos para a reprovação do projeto

Segundo o parecer técnico do Iphan/MS em relação ao projeto enviado pela Prefeitura, a implantação da nova feira afeta a percepção e o entendimento do complexo ferroviário, além de suas relações com a cidade.

Outro argumento usado pelo Instituto é que a altura da nova feira irá causar danos na visibilidade de outras construções tombadas.

Para comprovar seu ponto, o Iphan/MS usou a altura da cumeeira da Rotunda (a telha que faz a cobertura de junções do telhado, seu ponto mais alto) e a de postes que estão localizados no estacionamento da Feira Central. Os postes possuem 23 metros, enquanto a altura da nova construção terá 22,27 metros de altura, podendo, assim, os postes servirem de comparação para entender a dimensão do novo prédio.

Sobre a imagem abaixo, o órgão explicou que na primeira fotografia é possível ver a relação de volume entre a rotunda e o poste. Na segunda fotografia há uma simulação da construção já inserida para se verificar a relação entre as edificações já existentes.

Após ilustrar as simulações volumétricas, o Iphan/MS reprovou o projeto também neste quesito.

Considerando que o gabarito da nova feira central é superior, em muito, aos imóveis existentes, pode-se afirmar que sua inserção causará danos irreversíveis na visibilidade e ambiência do conjunto protegido. Como haverá impactos diretos  nos valores destacados no processo de tombamento, sua construção em meio ao conjunto protegido não é passível de aprovação. Pelos aspectos trazidos até o momento, afirma-se que tanto a locação, quanto o gabarito do equipamento proposto são altamente danosos aos valores destacados no processo de tombamento, descreve a conclusão sobre as obras.

Ainda sobre esse assunto, o Iphan/MS relatou que além da análise técnica realizada, a área da nova Feira Central possui potencial arqueológico. Por isso, seria necessário desenvolver estudos específicos antes de qualquer intervenção de construção.

Por fim, mais um ponto indicado no parecer é que a documentação não foi entregue em sua totalidade. “Considerando a complexidade do projeto proposto, e a entrega de apenas parte das pranchas do anteprojeto (o que é percebido pela numeração das pranchas), entende-se ser necessário para aprovação a apresentação das demais pranchas de projeto e todo material que possa auxiliar na compreensão da integralidade da intervenção proposta”.

Recurso apresentado pela Prefeitura de Campo Grande

A partir do último parecer técnico emitido pelo Iphan/MS, a Prefeitura de Campo Grande enviou recurso ao Iphan nacional com pontuações feitas através da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).

Em sua defesa, a Prefeitura apontou que a nova construção não desrespeitou ou ignorou as leis referentes ao tombamento. O argumento é que o objetivo é revitalizar a área para atrair mais investimentos, turismo e devolver à população um espaço “até o momento escondido e degradado”.

Sobre a preservação do espaço, a secretaria relatou que seguiu uma “tendência mundial para preservação de edifícios antigos” em que é inserida uma edificação em estilo contemporâneo para ajudar a manter o patrimônio protegido.

“Esta mistura de estilos arquitetônicos de tempo diferentes, apesar de receber críticas de alguns profissionais da área, tem-se mostrado eficiente quanto a preservação do bem protegido, já que o local da área de entorno será revitalizado”, descreve o argumento da Prefeitura.

Segundo a Sisep, o projeto desenvolvido quer implantar a nova feira no espaço após os trilhos originais da ferrovia, fazendo com que ficassem visíveis ao público e que toda a vista da Rua 14 de Julho em direção ao complexo ferroviário fosse aberta.

Em relação ao bloqueio da visão dos outros edifícios, como da Rotunda, a Prefeitura defendeu que o projeto cria uma avenida de passeio para pedestres desde a entrada do complexo até a nova feira.

[...] priorizando a paisagem da esplanada e de quem a visita, liberando a vista para o galpão de manutenção e rotunda de um lado e da estação ferroviária de outro. De dentro da edificação é possível ter visão geral de todos os edifícios do complexo, além de visão privilegiada da rotunda, o restaurante tem função de mirante para esta parte da explanada", relata a defesa da Prefeitura.

Nesse sentido, a Sisep descreve que todos os estudos para desenvolvimento do projeto buscaram criar “cones visuais” para todos os edifícios do complexo.

Contexto apresentado pelo Iphan/MS

Localizada em meio ao conjunto da Estrada de  Ferro Noroeste do Brasil, tombado pelo Iphan em 2009, a Feira Central não pode ser vista como um espaço isolado das outras edificações. Compondo o complexo ferroviário há “as casas dos operários, dos funcionários intermediários e dos graduados, os escritórios, a rotunda, galpões, oficinas, antigo hotel de trânsito, a caixa d’água e a estação, construída a partir de 1914, com substituições e ampliações em 1924 e 1930”, segundo a descrição do órgão.

Especificamente sobre a feirona, o Iphan/MS pontuou no relatório que seu prédio foi instalado em 2004, em uma área que até então estava abandonada e degradada, “trazendo movimento, fluxo de pedestres e carros, para a região, o que se somou ao posterior restauro e requalificação dos armazéns e estação ferroviária já a partir do tombamento federal, em 2009”.

Em estudos anteriores, o órgão já havia entendido a Feira Central como uma construção que fragmenta a leitura do conjunto tombado e que não “conversa” com o cenário histórico. Por isso, a construção em si foi excluída do tombamento, podendo ser demolida ou adequada.

O fundamento legal para a discussão sobre o novo projeto usa o Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 e o tombamento federal, já que a Feira Central está localizada em uma área que integra o conjunto tombado. Segundo o decreto, as coisas tombadas não podem ser destruídas, demolidas, mutiladas, reparadas, pintadas ou restauradas sem prévia autorização do Iphan.

Para suas considerações, o Iphan/MS destacou que o conjunto ferroviário mereceu atenção durante seu projeto de tombamento por ser marcado porque existiam poucos exemplares reconhecidos no restante do Brasil que retratassem tão bem a história das técnicas e do trabalho executado.

Também foi apontado como as edificações mostram como era a organização social da época, além de como há uma relação paisagística das construções. Tanto o distanciamento entre elas quanto os espaços vazios e sua linearidade conseguem destacar as construções que compõem o conjunto.

“O Complexo Ferroviário de Campo Grande possui relevância histórica visto ser o ponto de encontro do traçado que se originava a Oeste, em Porto Esperança, e à Leste, em Bauru. Representa, desta forma, um exemplo de uma política central de integração nacional. A ferrovia impulsionou o desenvolvimento e a evolução urbana, a partir de 1914. Os valores históricos também se encontram fortemente atrelados aos valores etnográficos, tendo em vista que neste processo de tombamento se privilegiou os "processos e os grupos" e não os "acontecimentos e os indivíduos”, é a argumentação do Iphan/MS sobre a importância histórica.

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