Com 5 milhões em auxílio, artistas da Capital ganham amparo da prefeitura
Decreto destina recurso emergencial para o segmento da cultura; valores da parcela e datas de editais ainda não foram descritos
Para contento da classe artística, a edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) na tarde desta sexta-feira (2) contém texto sobre a aplicação dos R$ 5 milhões destinados ao setor cultural da Capital, isto por intermédio da lei federal 14.017, de 29 de junho de 2020 – mais conhecida por Lei Aldir Blanc.
O decreto se caracteriza enquanto "recurso emergencial", competendo à Sectur (Secretário Municipal de Cultura e Turismo) definição do percentual de utilização do valor estabelecido. Para isso, está criada a Comissão Gestora Especial, composta de 37 membros entre servidores públicos e cidadãos com conhecimento técnico na área cultural, presidida pelo secretário municipal Max Freitas.
Algumas das atribuições mencionadas no decreto envolvem divulgar e orientar a inscrição na ferramenta SMIIC (Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais), analisar e selecionar projetos, além de elaborar editais e atos normativos.
O subsídio mensal visa a manutenção de espaços artísticos, empresas no segmento da cultura, cooperativas, instituições e organizações comunitárias no ramo, além de estabelecer editais, chamadas públicas e prêmios e outros serviços.
Não foi mencionado o valor de cada parcela, apenas estabelecido o mínimo de R$ 3 mil caso a demanda seja maior que a calculada pela Sectur.
Com assinatura do prefeito Marquinhos Trad (PSD), o decreto já se encontra em vigor.
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