“É um debate para doutores”, diz Tereza sobre projeto que regula agrotóxicos
Deputada também minimiza apelido de “Musa do Veneno” e afirma que legislação aprovada em comissão da Câmara apenas atualiza leis vigentes há 30 anos
A deputada Tereza Cristina (DEM), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, minimizou nesta quinta-feira (28), em Campo Grande, críticas de opositores ao projeto que altera as normas para uso e comercialização de agrotóxicos do Brasil –que segundo ela ocorrem sem a devida base técnica. A legislação foi aprovada nesta semana em comissão especial da Câmara dos Deputados em meio a polêmicas e até o achado de uma falsa bomba no plenário da votação –que ainda rendeu a deputada a alcunha de “Musa do Veneno”.
Tereza foi uma das principais defensoras do projeto, recebendo o apelido de aliados, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. A deputada disse não se incomodar com o fato e apontou “agressões” vindas de grupos contrários ao texto. Além disso, afirmou que tais setores adotaram um discurso sem o embasamento necessário para uma discussão correta.
“Tenho certeza de que não há ‘veneno’ nenhum, é discurso porque, primeiro, as pessoas só usam defensivos quando necessário, como remédios. A lei não obriga a usar. Ela moderniza, traz tecnologias novas, fazendo com que se diminua o espaço de registro”, afirmou a deputada, em visita à Câmara de Campo Grande, citando afirmações de que há produtos aplicados no Brasil que não são autorizados no exterior.
“Então, por que usa aqui? Porque não fez a fila andar”, emendou, destacando que não houve atualização nas normas para venda e liberação de agrotóxicos no Brasil e que a lei aprovada na comissão não tira poder dos órgãos de fiscalização.
Palanque – A deputada avaliou, ainda, que há setores “fazendo palanque político em um assunto extremamente técnico”. “É um assunto para doutores. Embasamos essa lei, que não tem nada de ‘liberou geral’. Na verdade, o texto é só uma organização sobre como os processos de registros caminham, atualizando uma legislação de 30 anos atrás”.
Ela ainda destacou que o setor, por suas especificidades, também recebem atenção dos grandes fabricantes, que não arriscariam perder investimentos colocando produtos perigosos à saúde humana no mercados sob o risco de prejuízos. “Você acha que uma Bayer, uma Syngenta, vão investir US$ 300 milhões em pesquisa se no início provar que é cancerígeno? Isso nem sai para pesquisa”, afirmou.
Segundo Tereza, apesar da polêmica, dificilmente a proposta continuará a caminhar com celeridade no Congresso. Aprovado por 18 votos a 9 na comissão especial, o texto aguarda pauta para o plenário da Câmara.
“Mas tem uma fila de projetos que o presidente (da Casa) Rodrigo Maia escolhe quando vai. E temos um ano atípico, de eleição. Então, provavelmente, se for a plenário, vai depois de outubro”, complementou a deputada.
Conteúdo – Conforme a Folha, o projeto de lei libera produtos hoje vetados no país, dando mais autonomia nas decisões ao Ministério da Agricultura em detrimento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). Críticos ainda afirmam que o texto facilitaria a entrada de venenos no país.
Já Tereza Cristina diz que a proposta inclui a Avaliação de Risco como complemento à Avaliação de Perigo, usada para limitar o uso de agrotóxicos.A adequação ainda permitiria que o país adira a acordos e tratados internacionais para controle e classificação de alimentos, químicos e ambientais; e contempla culturas hoje excluídas das normas sobre uso de defensivos.
O deputado Geraldo Resende (PSDB) também votou pela aprovação, sob o argumento de representar uma regulação mais moderna para os agrotóxicos.
