Ação na Justiça pretende impedir desmatamento no Parque dos Poderes
Retirada da vegetação foi solicitada pelo governo do Estado e provocou protestos virtual com 10 mil, mas apenas 20 pessoas durante mobilização no parque
Ação popular quer impedir desmatamento de 3,3 hectares no Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian, em Campo Grande. A retirada da vegetação foi solicitada pelo governo do Estado ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e provocou protestos: que reuniu 10 mil em abaixo-assinado virtual e apenas 20 pessoas durante mobilização no parque.
Conforme o governo, lei estadual definiu onze áreas no Parque dos Poderes, que totalizam 279 mil metros quadrados, em que não se aplicam a proibição de desmatamento. O local desmatado está enquadrado nesta legislação e será destinado a estacionamento da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
A ação popular chegou à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande em 10 de abril, com pedido de liminar para suspender o procedimento administrativo no Imasul. Antes de decidir, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, atuando em substituição legal, determinou prazo para o Estado se manifestar no processo.
Autor da ação, o advogado Ricardo Pereira dos Santos afirma que, apesar da lei que libera áreas do parque para desmatamento, o governo entrou com o pedido de retirada da vegetação sem apresentar estudos de impacto ambiental e de compatibilidade da obra com o local.
“O que se percebe é que o réu não cumpriu as exigências previstas na Lei, e requereu a autorização para desmatar a área sem apresentar os estudos, projetos e documentos necessários para tal autorização”, informa o advogado na ação.
Ele ainda cita que a análise do requerimento cabe ao Imasul, subordinado à Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), também órgão estadual. “Ou seja, não possuindo imparcialidade diante dos interesses do Estado”. O advogado cita que o parque abriga não só a “máquina pública”, mas biodiversidade.
“Vendo as reportagens, achei que alguém teria que fazer alguma coisa. Já teve desmatamento em de outra área para abrir rua. Estão acabando com o parque”, afirma.
Todo poder - Conforme documentos anexados à ação popular, o pedido de desmatamento foi protocolado em 8 de novembro e recebeu o número 71/404978/2018. No Siriema (Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente), tem numeração 03556/2018.
O pedido de desmatamento foi publicado no Diário Oficial do Estado de 5 de dezembro de 2018. O advogado também pede que o Imasul apresente cópia integral do processo 03556/2018. O Parque dos Poderes tem área de 2,44 milhões de metros quadrados.
“Já existe uma lei aprovada que determina os espaços que podem ser ocupados por edificações públicas. Não só o estacionamento, mas outras construções também. O nome é Parque dos Poderes, então todo poder construído vai ficar lá”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no último dia 9, diante da polêmica.
