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Meio Ambiente

“Amigos do Parque” cobram do TJ resposta sobre Palácio da Justiça

Movimento popular pede acesso ao projeto da obra e informação sobre a posse da área

Aline dos Santos | 22/08/2023 11:38
TJ cercou área no Parque dos Poderes para construir novo complexo do Poder Judiciário. (Foto: Aline dos Santos)
TJ cercou área no Parque dos Poderes para construir novo complexo do Poder Judiciário. (Foto: Aline dos Santos)

O Movimento Popular Preservação da Natureza, o “Amigos do Parque”,  reclama do silêncio do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e voltou a cobrar resposta sobre o projeto para construção do novo Palácio da Justiça, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Área verde de seis hectares, a 500 metros do prédio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, na Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, chegou a ser cercada para a obra. Mas, diante da repercussão, o Tribunal de Justiça suspendeu o projeto, conforme decisão divulgada em 15 de março.

Em pedido protocolado na segunda-feira (dia 21), o movimento popular solicita informações sobre acesso ao processo administrativo relativo à edificação e sobre a situação jurídica da titularidade da área. As mesmas informações também foram solicitadas em 19 de julho, mas ainda sem resposta.

Antes mesmo antes de sair do papel, a obra, que pretendia ser “singular e referência para órgãos públicos de administração”, já custou R$ 4 milhões do dinheiro público. Em outubro de 2022, o tribunal dispensou licitação e contratou o renomado escritório Gustavo Penna Arquiteto e Associados Ltda por R$ 3,6 milhões para elaborar o projeto.

Já em 5 de dezembro, o Diário da Justiça trouxe contrato de R$ 480 mil entre o tribunal e a empresa Engetela Comércio e Serviços Eireli, com sede em Três Pontas (Minas Gerais), para cercamento da área.

Em 2018, a Lei Estadual 5.237 proibiu supressão vegetal no Parque dos Poderes, contudo, a legislação libera 279 mil metros quadrados. Mas, até então, o TJ não havia informado se o prédio seria construído em uma dessas áreas.

A reportagem questionou o Tribunal de Justiça sobre as solicitações e se há previsão de retomada do projeto. O Poder Judiciário informou que "o documento foi protocolado e oportunamente as informações serão repassadas ao grupo. Quanto ao prazo, regularizado formalmente o pedido, o TJMS atenderá ao disposto na lei".

Matéria editada no dia 23 de agosto para acréscimo de posicionamento do Tribunal de Justiça.

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