Capital gasta R$ 126 mil por dia e aterro pode “importar” lixo de 10 cidades

Campo Grande gasta R$ 126.854 por dia com o lixo e o aterro sanitário, que tem vida útil apenas de mais três anos, pode ser o destinatário dos resíduos de outros dez municípios.

Com contrato que vai até 2037 com o Consórcio CG Solurb, a cidade contabiliza, atualmente, 914 toneladas diárias de lixo, resultado da coleta domiciliar e comercial. O preço pago por tonelada pela prefeitura é de R$ 138,79 . Portanto, quase R$ 127 mil diários por coleta, transporte e destinação final.

Conforme o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Vinícius Leite Campos, esse é o segundo maior contrato de concessão da prefeitura, atrás somente do serviço de água e esgoto.

Atualmente, o aterro recebe resíduos de Terenos e Sidrolândia, num total de 939 toneladas por mês. Mas convênios, com validade até dezembro de 2018, permitem que mais oito cidades enviem o lixo: Rochedo (lodo e resíduos sólidos), São Gabriel do Oeste, Corguinho, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Jaraguari, Bandeirantes e Dois Irmãos do Buriti.

No caso do lixo “importado”, o custo por tonelada é de R$ 163,39. Segundo Vinícius Campos, a remuneração para Solurb é de R$ 138,79, mesmo valor pago por Campo Grande, sendo o restante de imposto e compensação para a Capital pela utilização da área, impacto ambiental e chorume (resíduo líquido da decomposição de matéria).

“Essa quantidade de resíduos deve dar por mês a produção de dois dias de Campo Grande. Os contratos tem validade até 31 de dezembro de 2018 e a renovação ou não vai ser a critério do prefeito e de estudos de impacto ambiental. Isso aqui é uma medida paliativa que os prefeito está fazendo para ajudar os municípios e a pedido do Ministério Público. Isso aqui é de responsabilidade deles [municípios]”, afirma Vinícius.

Sobre a vinda efetiva até o momento de lixo de apenas duas cidades, a análise é que leva tempo para fazer a licitação da empresa que fará o transporte dos resíduos. Quanto o prosseguimento dos convênios, o diretor da Agereg afirma que a intenção é que seja temporário. “Mas também tem que entender a situação dos municípios. São pequenos e dificilmente vão conseguir fazer um aterro”, diz.

A Agereg considera insignificante o impacto do lixo dos vizinhos no aterro de Campo Grande. As eventuais duas mil toneladas mensais, soma dos dez município, é um pouco mais do que dois dias da produção da Capital: 1.828 toneladas.

Prazo de Validade – Com capacidade de atender Campo Grande até 2021, o aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II foi inaugurado em 28 de novembro de 2012 com a previsão de vida útil de cinco anos, portanto, até 2017. Readaptações no contrato resultaram em mais tempo em atividade, com expectativa total de nove anos.

Segundo especialista ouvido pelo Campo Grande News, um aterro sanitário deve durar, em média, dez anos. Mas o prazo depende da produção e regras do contrato. De acordo com a diretora de fiscalização e técnicas setoriais, Gizele Ficher, o aterro atual utilizou uma área já impactada, lá funcionou o lixão da cidade, e um segundo aterro deve atender a Capital por mais décadas. O novo aterro será o Erêguaçu, perto do Dom Antônio Barbosa II, na saída para Sidrolândia.

Conforme o consórcio CG Solurb, o segundo aterro está em fase de estudo preliminares para licenciamento. Quando o atual local encerrar as atividades, a área, considerada um passivo ambiental, será monitorada.

Uma das medidas também é a cortina verde, com árvores no entorno, mas a região impactada por décadas de lixão não favorece o desenvolvimento das mudas. O chorume é tratado numa estação de tratamento de esgoto.

Mágica do lixo – O diretor-presidente da Agereg afirma que a prefeitura faz reuniões com a empresa na tentativa de diminuir o gasto mensal.

Além da coleta do lixo convencional (residências e comércios), o contrato prevê serviços como coleta do lixo hospitalar, cremação de animais, coordenação da UTR (Usina de Triagem de Resíduos), varrição de ruas, gerenciamento de ecopontos, capina e roçada mecanizada.

“Está em fase de estudo ainda. Não depende só da vontade do município, depende da concessionária concordar. O serviço é muito bem avaliado pela população. Você praticamente esquece da questão do lixo. Falamos que é a mágica do lixo. Você deixa na frente de casa e no outro dia o caminhão recolheu”, afirma Vinícius Campos.

O serviço é avaliado por pesquisa. A única reclamação foi de que não há coleta no Natal e Ano Novo. “Vamos ver se tem como não parar esse ano”, diz. Desde o ano passado, quando assumiu a nova gestão, a Agereg não aplicou nenhuma penalidade contra a empresa.

Em 2015, houve uma repactuação de prazos, ampliando o período para instalação de ecopontos. “Foi uma repactuação dos marcos contratuais em razão do problema de inadimplência do município na gestão passada”, afirma.

O valor pago pela tonelada do lixo pela prefeitura de Campo Grande a Solurb, no contrato 332/2012, registra série histórica com seis reajustes. O custo por tonelada era de R$ 89,90, passou R$ 96,93, depois aumentou para 105,45. Na sequência, os valores foram para R$ 113,68, R$ 127,19, R$ 131,75 e os atuais R$ 138,79. Ao término da concessão, o contrato pode ser prorrogado por 10 anos ou lançada nova licitação.

Seletiva – A coleta seletiva, destinada à reciclagem, resulta em 497 toneladas diárias em Campo Grande. O serviço ainda não atende, na modalidade porta a porta toda a cidade, mas a Agereg considera que chega a todas as pessoas por meio dos postos de entrega voluntária, o LEV.

“É uma questão cultural, de educação da população. A concessionária disponibiliza o serviço, mas a adesão ou não depende do cidadão”, diz Vinícius Campos.