Cidade-dormitório da Cesp, Selvíria cobra milhões por usina ativada há 50 anos

Nascida na década de 60 como “cidade-dormitório” da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), Selvíria, a 404 km de Campo Grande e que se tornou  município de Mato Grosso do Sul em 1980, ainda cobra milhões na Justiça por danos ambientais, resquícios da construção da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, inaugurada em 1973.

O empreendimento fica no Rio Paraná, entre MS e a cidade paulista de Ilha Solteira. A prefeitura aponta perda de território, impacto para pescadores e que o Rio Pântano foi sacrificado, com erosão, assoreamento e ausência de mata ciliar.

O processo por danos ambientais começou a tramitar em 2008, com valor de R$ 50 milhões. Passados 15 anos, finalmente a ação entrou na etapa de perícia, que vai determinar se houve prejuízos ao município e qual o valor de indenização. Nos autos processuais, se destacam também os números superlativos.

A Justiça queria valor máximo de R$ 150 mil pelos trabalhos, mas, diante da extensão dos levantamentos, foi autorizado custo de R$ 225 mil. O valor será pago pela prefeitura (autora da ação), Rio Paraná Energia SA (subsidiária da CTG Brasil) e Cesp. A primeira empresa solicitada para fazer o trabalho pediu quase R$ 700 mil somente pela perícia.

A AgroPerícia Avaliações, Perícias e Consultoria fez a primeira avaliação em maio. Uma segunda etapa foi agendada para 22 de setembro. O município de Selvíria deve fornecer arquivos detalhando perímetro e plano diretor, além do histórico da concessão das áreas para extração mineral, as “cascalheiras”.

Já a Rio Paraná Energia deve apresentar arquivos  contendo o perímetro do reservatório, a cota máxima normal de operação e os limites da desapropriação da hidrelétrica de Ilha Solteira.

Enquanto a Cesp precisa fornecer os valores dispendidos a título de royalties para Selvíria e relatórios dos programas de monitoramento ambiental e recuperação de áreas degradadas desde a implantação da usina.

Construída a partir de 1965, a barragem tem 5.605 metros de comprimento e reservatório de 1.195 km² (quilômetros quadrados) de extensão. O reservatório da UHE Ilha Solteira tem  volume de cerca de 21 bilhões de metros cúbicos, o equivalente a seis vezes a Baía da Guanabara no Rio de Janeiro.

De acordo com o advogado Valeriano Fontoura, que atua na defesa da prefeitura de Selvíria, o processo avança no tempo em virtude da complexidade, mas não corre risco de prescrição, porque danos ambientais são imprescritíveis. Segundo ele, o valor da indenização ao município será definido após a conclusão da perícia.

“Avalia os impactos socioambientais que foram causados nos municípios. O impacto para os rios que eram tributários do Paraná”, afirma o advogado. No caso do Rio Pântano, a ação traz fotos da ausência de mata ciliar e cita os paliteiros, troncos de árvores que ficaram no rio após a formação do reservatório.

A Rio Paraná Energia informa que a questão tramita no âmbito judicial e todas as tratativas serão adotadas a seu tempo e nos autos do processo. “A empresa reforça seu compromisso com as comunidades onde atua e com o cumprimento das leis brasileiras”, cita nota enviada à reportagem.

A CESP (Companhia Energética de São Paulo) também foi procurada pela reportagem, mas se resumiu em dizer que não comenta ações judiciais em andamento.

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