Com receio de obra no Parque dos Poderes, grupo quer discutir novo palácio do TJ

O movimento popular “Amigos do Parque” solicitou audiência ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para discutir a construção do novo palácio do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no Parque dos Poderes.

A 500 metros do prédio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, área verde de seis hectares foi cercada na Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, em Campo Grande, para receber a nova sede do Poder Judiciário.

“O motivo que nos leva a tal solicitação é o afligimento que nos causa a ampla divulgação que vem sendo feita pelo Tribunal de Justiça do MS, de já ter contratado um projeto para construção de um novo Palácio no âmbito do Complexo do Parque dos Poderes”, informa o documento protocolado na última segunda-feira (dia 13).

Na sequência, o grupo pede dados sobre a legalidade. “Temos interesse, como cidadãos, de saber se o IMASUL já foi consultado pelo TJ/MS a respeito desse seu propósito e se a Lei Nº5237, de 17 de julho de 2018, que também trata no seu bojo de autorização para novas edificações naquele espaço público, permite que a construção desse novo Palácio se realize”. O documento é assinado por economista, biólogo e engenheiros.

Sem revelar valores, o TJ-MS divulgou a nova sede em 16 de dezembro. Segundo o tribunal, o complexo será modular, podendo ser construído em etapas, conforme a demanda. O prédio principal terá 31.000 m² (metros quadrados), a Escola Judicial será contemplada com 3.300 m² e ainda haverá uma área de 26.700 m² para futura expansão, totalizando quase 60.000 metros quadrados.

“A proposta comporta espaço para 56 gabinetes de magistrados, com capacidade para se construir mais 56 quando a justiça de segundo grau necessitar de ampliação no número de desembargadores”, informou o Poder Judiciário.

Em 2018, a Lei Estadual 5.237 proibiu desmatamento no Parque dos Poderes, contudo, a legislação libera 279 mil metros quadrados.