TJ cerca área verde de 6 hectares para erguer novo palácio no Parque dos Poderes
Mesmo antes de sair do papel, a obra, que pretende ser “singular”, já custou R$ 4 milhões
A 500 metros do prédio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, área verde de seis hectares é cercada no Parque dos Poderes, em Campo Grande, para receber o novo palácio do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Na Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, uma placa em totem de concreto informa sobre o “Lançamento do Novo Complexo Arquitetônico do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul”, datada de dezembro de 2022 e assinada pela cúpula do tribunal.
Ao lado, cercas metálicas verdes são colocadas desde 27 de novembro. Já cercada, estão muitas árvores, principalmente ao lado do Bope (Batalhão de Operações Especiais), na Leão Neto do Carmo.
Sem revelar valores, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou a nova sede em 16 de dezembro.
“O complexo será modular, podendo ser construído em etapas, conforme as demandas sejam implementadas. O prédio principal terá 31.000 m², a Escola Judicial será contemplada com 3.300 m² e ainda haverá uma área de 26.700 m² para futura expansão, totalizando quase 60.000 metros quadrados.
A proposta comporta espaço para 56 gabinetes de magistrados, com capacidade para se construir mais 56 quando a justiça de segundo grau necessitar de ampliação no número de desembargadores”, informou o Poder Judiciário.
Contudo, mesmo antes de sair do papel, a obra, que pretende ser “singular e referência para órgãos públicos de administração”, já custou R$ 4 milhões do dinheiro público. Em outubro, o tribunal dispensou licitação e contratou o renomado escritório Gustavo Penna Arquiteto e Associados Ltda, por R$ 3,6 milhões.
Na ocasião, o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Eduardo Contar, justificou a chamada inexigibilidade da licitação, que é quando a impossibilidade de competição ocorre pela exclusividade do objeto ou pela falta de empresas concorrentes.
“Justifico a inexigibilidade da licitação, a favor de Gustavo Penna Arquiteto e Associados Ltda ante a notória especialização da empresa e a vasta experiência em projetos de elevada complexidade, tal como o conjunto a ser edificado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, apontando um portfólio com projetos de grande importância no cenário arquitetônico nacional e internacional”, alegou em nota.
O escritório tem unidades em Belo Horizonte (Minas Gerais) e São Paulo (São Paulo). Em 2022, Gustavo Penna venceu um dos mais prestigiados prêmios de arquitetura do mundo, o Architizer A+Awards.
Já em 5 de dezembro, o Diário da Justiça trouxe contrato de R$ 480 mil entre o tribunal e a empresa Engetela Comércio e Serviços Eireli, com sede em Três Pontas (Minas Gerais), para cercamento da área destinada à futura instalação do novo Complexo do Poder Judiciário. A contratação foi por meio de licitação, na modalidade pregão eletrônico.
Além dos recursos, o palácio será uma nova obra no Parque dos Poderes, que em 2019 se tornou protagonista de um debate sobre desmatamento de 3,3 hectares para estacionamento da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). Abaixo-assinado reuniu dez mi pessoas e a questão foi judicializada.
Em 2018, a Lei Estadual 5.237 proibiu desmatamento no Parque dos Poderes, contudo, a legislação libera 279 mil metros quadrados.
Desta forma, o Parque dos Poderes “Governador Pedro Pedrossian” tem onze áreas em que não se aplica a proibição de desmatamento. De acordo com um dos coordenadores do projeto “Amigos do Parque”, Alfredo Sulzer , o grupo pretende pedir à Assembleia Legislativa que seja proibido desmatamento em todo o Parque dos Poderes.
Formado por quatro vias, que homenageiam um poeta e três desembargadores, o Parque dos Poderes foi inaugurado em 1983 e segue a sina de tentar se equilibrar entre pessoas e bichos. São 255,3 hectares, sendo 75,64% área de reserva (193 hectares).
