Condomínios que despejam esgoto no Sóter ganham prazo para se regularizar
Ministério Público se reúne em janeiro para definir data
A Promotoria do Meio Ambiente se reúne no início de 2011 com os responsáveis pelos condomínios Golden Gate e Portal Itayara, no Carandá Bosque, para acertar o prazo de regularização sobre o tratamento de esgoto do condomínio. Os dois condomínios foram alvo de denúncias divulgadas pelo Campo Grande News sobre o despejo de esgoto direto no córrego Sóter.
De acordo com o promotor Alexandre Raslan, responsável pelo inquérito aberto para apurar as denúncias, o fato dos condomínios despejar o esgoto, ainda que tratado, infringe a legislação nos níveis federal, estadual e municipal.
“A estação própria foi feita em uma época que permitia tal situação por uma questão cultural. Mas agora é indispensável que os condomínios façam a ligação com a rede de esgoto. Não há como não se ligar”, disse Raslan.
Pela Lei Municipal n° 1.866, de 31 anos atrás, o uso de fossas só será permitido em locais que não são servidos pela rede de esgoto. Outra lei de 1992 obriga que toda edificação seja ligada à rede pública de esgoto.
Mais recentes, a lei estadual n° 2.263, de 2001, determina que os usuários dos serviços de água e esgotamento sanitário devem estar conectados com a rede coletora. Por fim, a lei federal de 2007, com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, também impõe a obrigatoriedade da ligação com o sistema de esgotamento.
“É mais que evidente a necessidade de regularizar a situação dos condomínios, com enfoque na diminuição e o término deste prejuízo ao meio ambiente”, complementa o promotor.
O inquérito sobre o despejo de esgoto no Sóter foi aberto em 16 de novembro de 2010. No entanto, denúncias no primeiro semestre do ano apontavam a situação desconfortável que a população da região sofria. Por conta do calor, o cheiro do esgoto jogado no leito do córrego ficava mais evidente no final da tarde.
Em julho, equipes da Águas Guariroba e fiscais da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) realizaram a primeira vistoria na rede que coleta o esgoto.
No inquérito do Ministério Público, duas técnicas da Semadur fizeram em outubro um estudo mais detalhado do problema, destacando que ambos os condomínios – Golden Gate e Itayara Park – não possuem licença ambiental para exercer serviços de tratamento de esgoto.
O processo contém documentos da Decat (Delegacia de Crimes Ambientais), Águas Guariroba, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de MS), além do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que fez a denúncia.
Em sua defesa, a administração do condomínio Golden Gate afirma que já solicitou a licença ambiental junto à prefeitura, mas que os documentos ficaram retidos com a antiga Sanesul, antes do desmembramento e criação da Águas Guariroba.
O promotor do Meio Ambiente adiantou ao Campo Grande News que espera que os condomínios se regularizem. “É preciso haver conscientização”. Caso não seja cumprido o prazo a ser definido, cabe abertura de Ação Civil Pública contra os condomínios.
