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Meio Ambiente

Em 5 meses apenas três indicações são atendidas para prevenção de incêndios

Sem chuvas suficientes previsões para este ano são de queimadas piores do que a do ano passado

Gabriela Couto | 25/05/2021 15:12
Comissão Temporária Externa do Senado Federal sobre os incêndios florestais que atingiram a região do Pantanal apresentaram relatório de trabalho ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (Foto Adalberto Marques/Ascom MDR)
Comissão Temporária Externa do Senado Federal sobre os incêndios florestais que atingiram a região do Pantanal apresentaram relatório de trabalho ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (Foto Adalberto Marques/Ascom MDR)

Das 12 medidas de proteção elaboradas no relatório final da Comissão Temporária do Pantanal do Senado apenas três foram cumpridas pelo Poder Executivo. Segundo o senador Nelsinho Trad (PSD), o grupo teve um viés consultivo para deliberar e apresentar sugestões, mas que depende dos gestores coloca-las em prática ou não.

“Até o momento conseguimos ver a abertura de crédito para os produtores rurais e empresários que vivem e moram na região do Pantanal. A Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste ) abriu uma linha de financiamento por meio do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste ) de R$ 173,6 milhões e já financiou 70% desse total”, ponderou.

Além disso algumas brigadas de incêndio foram preparadas na região. “Existe uma interlocução entre os governadores do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul para implementar as brigadas permanentes. Nosso trabalho é fiscalizar e cobrar a execução das medidas apresentadas”, afirmou.

O presidente da comissão que não existe mais, o senador Welligton Fagundes (PL), está traçando um planejamento de trabalho para que as medidas saiam do papel. A preocupação do grupo é com relação a previsão de um cenário pior do que o do ano passado, já que não choveu o suficiente até o momento.

Nelsinho destacou que tem o conhecimento da Semagro estar focada no trabalho de prevenção aos incêndios florestais no Pantanal. “Eles estão prontos para não ser pego de surpresa como no ano passado. Também sabemos que o ministro do Meio Ambiente Ricardo Sales tem olhado para a situação e temos a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que sabe do problema.”

A assessoria de imprensa do senador acrescentou que no último dia 12 a Sudeco permitiu a renegociação das dívidas, que era um dos pontos do relatório.

Indicações – O relatório concluído em dezembro de 2020 fez 12 indicações ao Poder Executivo:

- A criação de um plano de recuperação ambiental dentro do “Programa Floresta + “do Governo Federal;

- além disso, de brigadas de incêndio permanentes e de reservatórios de água na região e do Conselho do Pantanal;

- A instalação de Centros de Triagem de Animais Silvestres na região pantaneira e a abertura de crédito adicional no Orçamento, por meio do FCO, para socorrer empresas e produtores rurais afetados pelos incêndios e pela seca.

- Outras medidas foram: a criação de um programa pela Sudeco para recuperação ambiental e econômica do Pantanal;

- a criação do “Fundo Pantanal” nos moldes do Fundo Amazônia;

- captação de crédito externo;

- prorrogação de empréstimos;

- criação de um selo oficial de sustentabilidade para produtos e serviços regionais, de incentivo para proteção e preservação da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai;

- e, por fim, a criação da Companhia de Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai.

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