Empresa perde licença após extrapolar decks no Rio Formoso
Imasul cancelou licença que havia concedido a empreendimento turístico por colocar 15 decks às margens do rio
O Imasul (Instituto de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) decidiu suspender licença ambiental que havia concedido em maio do ano passado à Agropecuária Rio Formoso após ser constatado que a empresa instalou decks e mirantes além do autorizado no leito do Rio Formoso, o principal de Bonito. A decisão, publicada hoje no Diário Oficial, veio após a PMA (Polícia Militar Ambiental) constatar a irregularidade.
Conforme o teor, a decisão do Imasul, assinada pelo diretor-presidente do órgão, André Borges Barros de Araújo, foi tomada com base nos princípios da precaução e prevenção de danos ambientais e com base na autotutela, que permite à Administração Pública “a qualquer tempo, rever ou anular seus atos por critérios de legalidade, conveniência e oportunidade administrativa”.
A reportagem apurou que a empresa ingressou com pedido de licenciamento para instalar 11 decks e mirantes ao longo do trecho de rio que passa pela propriedade, entretanto, a fiscalização verificou que foram colocadas 15 estruturas, desrespeitando a autorização concedida.
Com a licença de instalação e operação suspensa pro prazo indeterminado, a empresa deverá prestar informações ao Imasul para o órgão estadual definir qual será o desfecho para o caso, se haverá possibilidade de regularização ou será situação de retirada das estruturas colocadas de forma irregular.
Essa mesma empresa já tem problemas anteriores na área ambiental. Em julho, a reportagem do Campo Grande News informou que o juiz da 1ª Vara de Bonito, Milton Zanutto Junior, negou pedido da agropecuária que queria autorização para reativar uma usina hidrelétrica construída nos anos 70 nas águas do Formoso.
O caso foi alvo de ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que pedia que ela fosse impedida de obter licenciamento para o pleito, diante da ameaça de danos ambientais. O Imasul já havia negado outorga para uso de águas do rio.
Na ação do MPMS, consta que no passado a empresa já tinha feito barramento de trecho do rio, prejudicando o curso normal das águas, “tudo com a finalidade de fazer funcionar uma obsoleta turbina integrante de uma miniestação de energia elétrica existente no local”.
Naquela ação, quem respondeu em nome da empresa foi Luiz Lemos de Souza Brito, irmão do ex-prefeito de Bonito, Leonel Lemos de Souza Brito, o Leleco (falecido), e do ex-presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Leôncio de Souza Brito Filho.
O Campo Grande News fez contato com Luiz Carlos Ormay Júnior, que representa a empresa em ações judiciais. Ele ficou de fazer a ponte com o cliente. A reportagem aguarda retorno e deixa o espaço aberto para futuras manifestações.
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