Governo republica resolução polêmica para proteger biomas
Secretaria de Estado e Meio Ambiente cumpre com a promessa de republicar documento após incorreção
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, republicou a resolução 15/2023 no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10), corrigindo o erro do documento publicado ontem (9) que gerou polêmica entre ambientalistas, grupos ativistas e ONGs (Organizações Não Governamentais) que defendem os biomas de Mato Grosso do Sul.
Conforme o documento atualizado, fica autorizado por tempo determinado a abertura de valas de drenagem em áreas agrícolas atingidas por altos índices pluviométricos e que possam colocar em risco os plantios agrícolas.
A prática está liberada até dia 31 de março, com exceção das macrorregiões do Estado, definidas conforme Zoneamento Ecológico Econômico: Zona da Serra da Bodoquena, Zona do Chaco, Zona da Planície Pantaneira, Zona de Proteção da Planície Pantaneira, áreas dos municípios de Jardim, Guia Lopes, Bonito, Nioaque, Anastácio, Aquidauana e Miranda, pertencentes à Zona da Depressão do Miranda e Área de uso Restrito do Pantanal.
“Em hipótese nenhuma o Estado de Mato Grosso do Sul tomaria tal decisão da portaria publicada ontem. O fato que ocorreu foi um erro de grafia e de publicação de algo que parecia muito simples, a palavra exceto. Tudo que estava na portaria autorizado, na verdade, é proibido. Temos uma preocupação de proteger o bioma”, explicou Verruck.
Vale acrescentar que a abertura de valas para escoamento superficial deve seguir o protocolo junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e que contemple questões como profundidade e localização com indicação de ao menos um ponto de coordenada geográfica.
Segundo o secretário, a portaria se restringe à autorização de valas nas áreas agrícolas do Planalto, para o tempo de 20 dias. “Posteriormente terão que ser fechados, com laudo técnico aprovado pelo Imasul, para que os agricultores possam colher a soja após o excesso de chuva no último período”, concluiu pedindo desculpas pelo erro.
