Imagens mostram desvio do Rio do Prata para lago particular em fazenda
Segundo o Imasul, não há autorização para desvios em leitos em nenhuma hipótese
A imagem aérea em Jardim, a 233 km de Campo Grande, mostra desvio do leito de um dos principais rios do Estado para a formação de lago particular em uma fazenda. No rio da Prata, o registro surpreende pelo dano ambiental e risco a um dos grandes potenciais turísticos de Mato Grosso do Sul.
A denúncia é de que o dono da fazenda não tem outorga - instrumento legal que asseguraria direito de utilizar recursos hídricos - ou qualquer outro tipo de autorização e faz prevalecer o interesse privado em detrimento do coletivo.
"Além disso, fomos surpreendidos por locais de supressão e destruição da mata ciliar", afirma o coronel da reserva Ângelo Rabelo, relações institucionais do Instituto Homem Pantaneiro. Em uma das imagens, é possível ver uma espécie de lago há alguns metros do Rio da Prata, famoso pelas águas cristalinas.
A área alvo da denúncia fica a cerca de 20 km do Balneário Municipal, que recebe, por dia, uma média de 200 turistas. Afluente do rio Miranda, o Prata é um curso de água que possui alta concentração de calcário e, por isso, chama atenção pela transparência.
Por lá, o principal atrativo é o ecoturismo, mundialmente conhecido. Além de Jardim, Bonito completa o circuito de destinos deste tipo em Mato Grosso do Sul. Em contraste com a ação flagrada, a região mantém foco no uso sustentável da natureza, visando utilizar o local de forma controlada e respeitosa.
"A utilização do recurso hídrico tem de considerar seus diferente usos. Na medida que começa a atender interesses privativos, afeta não só recursos naturais, como outras atividades, como o turismo, que é forte ali", afirma.
Os registros fotográficos e demais informações a respeito do desvio foram colhidos a partir do projeto Cabeceiras do Pantanal, do Instituto Homem Pantaneiro. A iniciativa tem o objetivo de proteger as nascentes e as áreas chamadas de APPs, que são de preservação permanente, da região da Bacia do Alto Paraguai.
Ainda segundo Rabelo, o dono ainda não foi identificado e o que se sabe é que seria do Paraná. Não conseguimos contato com o responsável pela propriedade rural, nem com a Promotoria de Justiça de Jardim.
Ilegal - A reportagem conversou com o secretário da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, pasta a qual o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) é ligada. O titular não comentou a respeito da denúncia específica, já que ainda não tem os detalhes deste caso.
Contudo, ele explicou de um modo geral que, em nenhuma hipótese, há licenciamento para desvio de rio. "Hoje em dia, você pode captar água, desde que autorizado, para irrigação e outra série de possibilidades. Mas, fazer desvio em córregos, rios, é proibido".
Segundo o secretário, denúncias como essa chegam por meio da PMA (Polícia Militar Ambiental) ou MP (Ministério Público). A partir disso, o Instituto de Meio Ambiente checa a situação, faz os laudos de constatação e notificação e, se for algo sem autorização, o proprietário do local é notificado.
Além do processo criminal, quando é constatado crime ambiental, o dono também responde a processo administrativo, no qual obriga a reparação do local.
