MPF pede R$ 5 milhões por risco de desaparecimento de peixes no Rio Paraná
Concessionária está sendo acusada de causar queda de espécies em reservatórios
Alegando risco de desaparecimento de peixes e danos causados à população ribeirinha, o MPF (Ministério Público Federal) está com ação contra a concessionária Rio Paraná Energia, da China Three Gorges Corporation . A empresa atua em duas hidrelétricas na divisa de Mato Grosso do Sul e São Paulo, região de Três Lagoas e Selvíria.
Responsável pelas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, a empresa está sendo acusada por danos morais coletivos, queda na população de peixes dos reservatórios e consequências para a população ribeirinha e o ambiente. Por estes motivos, o MPF está pedindo pagamento de R$ 5 milhões, além de indenização por danos materiais e reparação do dano ambiental.
O órgão também pede que a concessionária apresente planejamento operacional para que as obrigações contratuais sejam cumpridas em três meses. Caso o pedido não seja posto em prática, o Ministério está solicitando determinação para multa diária no valor de R$ 50 mil.
Na ação também é pedido que a Rio Paraná Energia elabore um programa envolvendo conservação dos peixes e manejo, também garantindo que a área seja monitorada em sua produção e que peixes sejam mantidos estocados em reservatórios.
Sem determinar valores, o MPF alega também o pagamento de danos materiais devido à empresa não estar cumprindo com itens contratuais em relação à conservação ambiental. Esse valor seria destinado totalmente às comunidades ribeirinhas afetadas.
Investigação - Conforme processo movido pelo Ministério Público Federal, a empresa possui obrigação contratual, desde 2016, em manter a conservação da população de peixes no Rio Paraná. No mesmo ano, a empresa fez o contrário e paralisou atividades em estação que realizava criação para que os peixes fossem repostos.
Em 2017, a reposição das espécies Pintado, Jaú, Jurupoca, Dourado e Piracanjuba no Rio Paraná foi interrompida. De acordo com a ação, as populações ribeirinhas foram diretamente prejudicadas, uma vez que vivem justamente da pesca.
Um dos documentos utilizados para comprovar a situação é um parecer elaborado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O documento informa que entre 2017 e 2019 não houve reposição de três espécies nos lagos das usinas Jupiá e Ilha Solteira.
A empresa informou que não foi oficialmente intimada a respeito da existência do processo. “Ressalta ainda que tem sua atuação de acordo com as leis brasileiras e reafirma seu compromisso com o meio ambiente e com as comunidades onde atua”, informa nota divulgada para a imprensa.
