MPMS cobra prefeitura sobre fábrica irregular multada em R$ 10 milhões
Ibama encontrou fábrica que produzia de forma irregular ARLA 32, produto utilizado em escapamentos automotivos
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um procedimento administrativo para apurar as providências que Prefeitura de Campo Grande tem adotado em relação a uma fábrica que produzia, de forma irregular, ARLA 32, produto utilizado em escapamentos automotivos.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu procedimento administrativo para investigar as medidas tomadas pela Prefeitura de Campo Grande após a descoberta de uma fábrica clandestina de ARLA 32. A empresa produzia o produto de forma irregular, usando ureia agrícola em vez de ureia técnica automotiva, o que representa riscos ambientais e danos a veículos. A fábrica foi descoberta durante a Operação ARLA, realizada em setembro de 2024 pelo IBAMA, PRF e AEM. O responsável, Anderson Dias de Goes, foi multado em R$ 1 milhão por atividade potencialmente poluidora. A Planurb, órgão municipal responsável pelo licenciamento, informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o procedimento do MP. O caso ganhou atenção das autoridades devido ao potencial de poluição do solo e da água, além dos riscos aos sistemas de escapamento dos veículos.
A atividade da empresa, identificada após uma operação do Ibama e outros órgãos ambientais no ano passado, colocou em risco o meio ambiente, com potencial poluidor do solo e da água.
O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo da Capital, Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, em 26 de setembro de 2024, mas o município solicitou um prazo adicional para se posicionar, o qual foi concedido pelo MP, com uma prorrogação de 20 dias úteis.
Por meio de nota, a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), responsável pelo licenciamento e fiscalização, informou ao Campo Grande News que ainda não foi notificada oficialmente e, quando o for, se manifestará nos autos do processo.
Entenda - O caso envolve a fabricação irregular de ARLA 32, composto por ureia agrícola, produto que deveria ser produzido com ureia técnica automotiva. A utilização de ureia agrícola, mais barata e inadequada para o processo, compromete a qualidade do produto, podendo causar danos aos veículos, especialmente aos catalisadores, além de agravar a poluição do ar e gerar impactos ambientais negativos.
A fábrica foi alvo da Operação ARLA, deflagrada entre 2 e 6 de setembro de 2024 pelo IBAMA, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Estadual de Metrologia (AEM). Durante a operação, foram fiscalizadas empresas de Campo Grande, Terenos, Jaraguari e Dourados que produziam ou comercializavam ARLA 32 adulterado. A fraude mais comum é a substituição da ureia técnica, essencial para o processo, por ureia agrícola, que não só compromete o desempenho do sistema de exaustão dos veículos, mas também representa um risco para o meio ambiente.
A denúncia sobre a fábrica de ARLA 32 em Campo Grande apontava um depósito localizado na Rua dos Ferreiras, nº 226, no Jardim Centenário. A equipe de fiscalização encontrou o galpão trancado, com forte odor de ureia, confirmando a suspeita de atividade clandestina. Após abordagem à residência vizinha, ficou claro que o local era de propriedade de Adauto Barbora e estava alugado a Anderson Dias de Goes, responsável pela atividade. A produção do produto estava sendo realizada de maneira irregular e sem licenciamento ambiental.
Além disso, uma multa de R$ 1.010.500,00 foi aplicada a Anderson Dias de Goes por realizar atividade potencialmente poluidora no local. A reportagem do Campo Grande News localizou Anderson. De acordo com ele, os produtos já foram retirados e não eram perigosos, sendo utilizados como fertilizantes agrícolas, mas ele está recorrendo da multa.
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