No STF, MS apontou aumento de 39% no efetivo contra incêndios no Pantanal

Na última quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu representantes de Mato Grosso do Sul e outros nove Estados para discutir o cumprimento das medidas emergenciais no combate aos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. A reunião, parte da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 743, buscou avaliar a transparência e a efetividade das ações adotadas pelos governos estaduais, como parte da “pauta verde” da Corte.

Mato Grosso do Sul foi representado por Jaime Verruck, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc); Ana Carolina Ali Garcia, procuradora-geral do Estado; o tenente-coronel Leonardo Congro, do Corpo de Bombeiros Militar, e o procurador do Estado, Ulisses Schwarz Viana.

Antes do encontro, Dino elaborou perguntas para serem respondidas pelos representantes das unidades da federação. As questões incluem o efetivo empregado no combate em 30 de julho e 30 de agosto de 2024, a contabilização dos incêndios em 2023 e 2024, a mobilização dos municípios para ações de combate, a integração dos dados de autorização de supressão vegetal, as medidas para validação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e as dificuldades enfrentadas, além de questionar se a validação prévia do CAR é exigida para a emissão da autorização de supressão vegetal.

Durante a audiência, os representantes estaduais apresentaram respostas às questões levantadas pelo STF. O governo de Mato Grosso do Sul destacou que utiliza o Siriema (Sistema Imasul de Registro e Informações Estratégicas do Meio Ambiente) para a gestão territorial e que o Estado está em plena conformidade com o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), do governo federal. Esse sistema garante a integração dos dados relacionados às autorizações de supressão vegetal.

Em relação ao CAR (Cadastro Ambiental Rural), o Estado informou que 99,74% do território de Mato Grosso do Sul está coberto, com 84.965 registros até setembro de 2024. Os dados do CAR são integrados ao Sicar (Sistema de Cadastro Ambiental Rural) nacional, permitindo maior controle e validação das informações ambientais.

Em termos de efetivo no combate aos incêndios florestais, o Estado relatou um aumento significativo no número de bombeiros e militares mobilizados entre julho e agosto de 2024. Segundo o governo, no dia 30 de julho, havia 107 bombeiros militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, 34 da Força Nacional e 20 de outros estados.

No dia 30 de agosto, o efetivo cresceu para 121 bombeiros de Mato Grosso do Sul, 92 da Força Nacional e 11 do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, representando um aumento de 39,13%. O crescimento foi necessário devido à intensificação dos incêndios.

O Estado também destacou a articulação com os municípios para combater as queimadas. Segundo os representantes do Estado, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil tem emitido alertas meteorológicos e coordenado ações de emergência junto às prefeituras.

Além disso, a operação Pantanal 2024 foi implementada nos 12 municípios do Pantanal sul-mato-grossense, com o apoio do Corpo de Bombeiros para atuar diretamente nas áreas afetadas. O Estado também iniciou projetos como o "Defesa Civil nas Escolas", com foco na prevenção de desastres, e o "Defesa Civil em Ação", que orienta coordenadorias municipais sobre resposta a emergências.

O governo reforçou, ainda, que está comprometido com a melhoria dos mecanismos de fiscalização ambiental e combate a incêndios. No entanto, destacou que a integração total entre os sistemas federais e estaduais ainda depende de ajustes técnicos e de governança, sugerindo a formalização de parcerias entre União e Estados para facilitar a interoperabilidade dos dados e a transferência de recursos.