Prefeitura garante que reflorestou e preserva Praça das Águas
Município foi condenado pela Jusitça a pagar dano moral e conservar área
A Prefeitura de Campo Grande informou que realizou atividades de conservação do Praça das Águas, com a recuperação de gabião nas margens do Córrego Prosa e plantio de árvores. O Município já tinha sido condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais por descuido com o local e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) impôs mais obrigações.
Conforme informado, via assessoria de comunicação, as ações na área de preservação permanente em frente ao Shopping Campo Grande, que se estende da Avenida Afonso Pena até à Ricardo Brandão, recebeu intervenções que foram concluídas no ano passado e o que permanece é o reflorestamento por meio de parceria com a iniciativa privada.
Na metade do ano passado, a Justiça condenou o Município a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Estadual, apontando que intervenções foram feitas no local com irregularidades em licenciamento e projeto e pediu a instalação de equipamento para medir volume de água, já que a região sofre com a influência das enxurradas, além de precisar de ação para conter erosão e de medidas de conservação. Essas medidas foram rejeitadas em primeiro grau, mas reconhecidas no julgamento de apelação apresentada pelo MPE. A estrutura existente foi implantada em meio a uma série de intervenções, depois que a enxurrada causou muito estrago na região nos anos de 2009 e 2010.
A prefeitura informou que há medição do volume de água na Avenida Ricardo Brandão e em trecho da Via Parque, mas precisará instalar equipamento no local, além de cuidar da Praça. A reportagem esteve na praça e constatou a existência de lixo, inclusive embalagens de preservativos espalhadas.
