Produtor acusado de desmatar Pantanal diz que tem todas as licenças autorizadas

O produtor rural Adauto Rodrigues de Oliveira, de 55 anos, acusado de desmatamento ilegal e por construir estrutura de contenção de água na região do Delta de Salobra, em Miranda, afirmou que não existe dique e que tem todas as licenças autorizadas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Ele foi multado em R$ 5 milhões.

“Eu tenho todas as licenças, não fui notificado até agora. Eu não vou fazer uma loucura dessa sem ter documento. Eu tenho licença de queima, licença da estrada, licença para a área de pasto, tenho tudo. Não estou nenhum um pingo preocupado, não estou errado, estou certo”, destacou. A fazenda tem 1.485 hectares e não tem plantação alguma, segundo Adauto.

Ainda de acordo com ele, a equipe do Imasul chegou a ir na fazenda, na semana passada. “Eles vieram fazer a vistoria aqui na semana passada e eles viram toda a licença. Aquilo lá não é dique, é uma estrada de acesso à fazenda. É uma área molhada. Não acabaram as obras. É uma estrada, inclusive eles [Imasul] andaram por cima”, enfatizou.

Em resposta, o diretor-presidente do Imasul, André Borges, disse que ele tem licença para construir a estrada, mas que foi feita em desacordo com o que estava previsto.

“Ele [produtor] instalou a estrada em desacordo com o que tinha sido acordado na licença, que é por adesão, indiretamente ele implantou um dique sem a licença, que ele não tinha”, pontuou.

O diretor de licenciamento do instituto, Luiz Mario Ferreira, explicou que são condições que a pessoa precisa atender para fazer esse tipo de licenciamento. É um licenciamento simplificado nos moldes da modalidade LAC (Licenciamento Adesão e Compromisso).

Ainda conforme explicação, na construção de estradas deverá ser observada a dinâmica hidrológica, de forma que possibilite a manutenção do fluxo natural das águas visando a minimização dos impactos de represamento.

Desmatamento e dique - A carta sobre o desmatamento foi elaborada em conjunto pelo S.O.S Pantanal e pelo Instituto Delta do Salobra e indica que a abertura do dique ocorreu dentro do bioma Pantanal com uma extensão total de aproximadamente 5 km, provavelmente para plantio de arroz.

A área interna que circunda a construção é de cerca de 1.000 hectares, sendo possível ver o desmatamento e o uso do fogo como forma de limpeza da área.

O Decreto n° 14.273/2015, do Governo do Estado, dispõe sobre o Uso Restrito da Planície Inundável do Pantanal sul-mato-grossense, em seu artigo 10°. “São vedadas as alterações no regime hidrológico da Área de Uso Restrito da Planície Inundável do Pantanal, em especial aquelas resultantes da construção de diques, canais de drenagem, barragens e outras formas de alteração da quantidade e da distribuição da água”.

Conforme o documento que o Campo Grande News teve acesso, com auxílio de imagens de satélites foi descoberto que o desmatamento ocorreu entre os meses de agosto a novembro de 2023. A área desmatada identificada pelo satélite chegou a 464 hectares, mas o Imasul apurou uma área de 800 hectares, resultando em R$ 5 mil por hectare, chegando ao total de R$ 5 milhões.

Segundo relatos dos moradores locais, a barragem encontra-se na margem esquerda do Rio Salobra e próximo ao brejo da Baía Negra, o que está contribuindo com o assoreamento.

Apesar de o documento mostrar que é provável plantação de arroz, André Borges do Imasul discorda. “A meu ver, não seria alguma coisa voltada para agricultura, para arroz, porque da forma como ele fez a estrada sem passagem de água, não tem como a água entrar na área porque o arroz é irrigação por inundação, a área tem que estar alagada. Mas não dá para saber, chega e constata o desmatamento”, explicou.

Já o dono da fazenda, Adauto, afirma que não tem nenhuma plantação no local e que “não tem nada de plantar arroz”.

Outra fazenda próxima à estrutura também quer construir um novo acesso passando pelo Rio Salobra. "A fazenda pretende criar novo acesso atravessando o Rio Salobra para fazer um aterro que conecte o dique que foi construído. A construção desse aterro já foi denunciada e segue sem qualquer adequação", diz parte da carta de denúncia sobre o desmatamento.

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