Proprietário é multado em R$ 520 mil por dano ambiental e uso de defensivo
Após denúncias de ONGs (Organização Não Governamental) a PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou nesta quinta-feira (19) mais um fazendeiro de Bonito, distante 257 km de Campo Grande, por cometer várias infrações e danos ao meio ambiente. Ainda falta vistoriar mais uma propriedade localizada próxima ao rio da Prata.
Desta vez, um engenheiro de 52 anos proprietário da Fazenda Arco Íris recebeu uma multa de R$ 520 mil por infrações cometidas como drenos, armazenamento e utilização de agrotóxicos ilegalmente e criação de gado em APPs (Áreas de Preservação Permanente).
Em princípio, foi constatado pelos policiais a criação de gado dentro de APP. No local não havia cercamento das áreas protegidas do córrego Turvo, afluente do rio da Prata, que estavam sendo pisoteadas e degradadas pelo gado. Medida em GPS, essa área afetada perfez 8,5 hectares.
Um segundo problema é o desmatamento da área que o dono da fazenda cometeu. Diversas árvores foram derrubadas e a madeira foi enterrada para encobrir a infração ambiental. Em algumas valas, parte da madeira encontrava-se descoberta.
Outra infração ambiental é o armazenamento e utilização de agrotóxicos ilegalmente. Além disso, no barracão, onde se encontravam os pesticidas armazenados não havia sinalizações, rótulos de riscos e outros cuidados ambientais, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos perigosos.
Além disso, os policiais encontraram drenos de várzea na propriedade, porém, nas análises em imagens de satélites, foi constatado que eles são foram feitos em 2008.
Autuação - Como tudo foi realizado sem autorização ambiental, as atividades irregulares foram interditadas. Nesta quinta-feira, depois de concluídos todos os levantamentos, o proprietário da fazenda, foi autuado administrativamente e multado em R$ 520 mil. Ele também vai responder por crimes ambientais e pode pegar prisão de um a três anos por crime ambiental de destruir área de preservação permanente; mais um a seis meses por construir atividade poluidora sem autorização do órgão ambiental; seis meses a um ano de detenção pelo desmatamento e enterrar a madeira e, de um a quatro anos pelo armazenamento e utilização irregular de agrotóxicos.
O autuado foi notificado a apresentar Prade (Plano de Recuperação da Área Degradada), junto ao órgão ambiental. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.
Os levantamentos continuarão nas demais propriedades suspeitas de irregularidades. São levantamentos terrestres, por imagens de satélites, fotografias e vídeos aéreos, no sentido de se levantar as ilegalidades e avaliar os danos ambientais, para a aplicação inicial das multas administrativas, que serão julgadas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), bem como para subsidiar a parte criminal e para servir de base para o Ministério Público, em possível ação civil pública para a reparação dos danos ambientais.
Ação - De acordo com o major da PMA, Edmilson Queiroz, mais uma propriedade será vistoriada em Bonito. "Chegamos a esses infratores após ONGs constatarem que as águas do rio da Prata estavam turvas e para descobrirem o que era, eles sobrevoaram as regiões e viram que as fazendas estavam com drenos".
A partir daí, a PMA através de imagens de satélites constatou o crime ambiental e já autuou duas fazendas. Na segunda-feira (16), depois dos trabalhos concluídos, um proprietário rural foi multado em R$ 13 milhões por diversas irregularidades ambientais. "Pelo que vimos nas imagens de satélite, ainda falta vistoriar mais uma fazenda, mas é um trabalho demorado pois tem que ser minucioso", afirma.
