Selo Verde é passo para regulamentar IPTU Ecológico, garante secretário
Visto quer promover conscientização ambiental, neutralização e redução de impactos ao meio ambiente
Na manhã de hoje, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), e o titular da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana), Luís Eduardo Costa, assinaram decreto que regulamenta a concessão do Selo Verde para empresas e instituições públicas. Segundo o secretário, o visto abre caminho para regulamentação do IPTU Ecológico, também chamado de IPTU Verde.
O ato de assinatura foi realizado na Central de Atendimento ao Cidadão. O Selo Verde pretende estimular conscientização ambiental, neutralização e redução de impactos ao meio ambiente das atividades de empresas e entidades públicas. Os empreendimentos detentores do visto poderão utilizá-lo em campanhas publicitárias, materiais de divulgação e documentos oficiais.
De acordo com Luís Eduardo Costa, a Semadur vai aguardar como será a adesão ao programa e quais serão as práticas adotadas. Esta avaliação será o primeiro passo para posterior regulamentação do IPTU Ecológico, programa previsto em lei autorizativa de 2010, mas que ainda não foi posto em prática.
O IPTU Ecológico prevê desconto de até 10% para contribuintes que adotem sistemas de captação da água da chuva, reuso de água, aquecimento hidráulico e elétrico solar, bem como construções com material sustentável.
Por sua vez, a concessão do Selo Verde não engloba descontos ou isenções tributárias. De acordo com o titular da Semadur, a ação apenas tem objetivo de reconhecer e dar publicidade para práticas sustentáveis como projeto de reciclagem e compostagem de lixo desenvolvido pelo Hospital São Julião.
O Selo Verde foi apresentado em 2017 pelo vereador Lívio Leite (PSDB) e aprovado no ano seguinte.
