“Chegamos a um entendimento”, diz Azambuja sobre discussão com poderes
Governo recebeu sugestões dos poderes para a previdência; Após as reuniões as emendas foram encaminhadas para a Assembleia
Após dois dias de reuniões para discutir a PEC da reforma da previdência estadual, o Governo de Mato Grosso do Sul e o grupo formado por TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPMS (Ministério Público Estadual), TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e Assembleia Legislativa chegaram a um entendimento.
Durante o lançamento do evento MS Unido, paz nas famílias, na manhã desta quarta-feira (4), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) apontou que as sugestões apresentadas pelos poderes foram acatadas.
“Teve tranquilidade no diálogo com os poderes. É uma construção de uma reforma previdência a nível estadual, praticamente igual aos moldes da federal aprovada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro [PSL]. Isso mostra capacidade de diálogo: nós dialogamos com todos os poderes, chegamos ao entendimento”, disse Azambuja.
O governador detalhou que as alterações pedidas pelos poderes eram questões textuais. “Era muita questão de entendimento de texto, uma questão principalmente de palavras, não tem nenhuma questão substancial”, afirmou.
Depois da segunda reunião entre governo e poderes, as emendas atendendo aos pedidos foi encaminhada ontem a noite para a Assembleia legislativa. Segundo Reinaldo, as alterações não desconfigura o cerne da proposta apresentada.
“Eu tenho certeza que com esse diálogo e essa tranquilidade nós vamos chegar a provação. Até porque vamos aprovando uma reforma que vai perdurar por muitos anos por isso a importância de dialogar com todos os poderes que são diretamente impactados pela reforma para termos segurança jurídica e tranquilidade. Caminhou muito bem”, avaliou.
Entre os pedidos atendidos pelo o governo estão a autonomia dos poderes e um prazo de 90 dias para que os órgãos possam se adequar à nova situação.
Após a aprovação na Assembleia, a PEC deve ser sancionada. De acordo com o governador, algumas das novas regras passam a valer imediatamente. Já outras, como a alíquota, devem ser fixadas por meio de lei complementar. Azambuja adiantou que a lei complementar deverá chegar na Casa de Leis no ano que vem, após o recesso parlamentar.
