Alvo de ações, Bernal paga salário de secretário para presidente da OAB

Alvo de ação na Justiça e de dois processos na Comissão de Ética da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), o prefeito Alcides Bernal (PP) firmou, no intervalo de 24 horas, um contrato com o escritório de advocacia do presidente da entidade, Júlio César Souza Rodrigues. Apesar de não ser especialista em direito tributário, ele vai receber R$ 11,2 mil por mês e ainda terá direito de ganhar “milhões de reais”, caso tenha êxito nas ações contra o Governo do Estado.

Bernal contratou Júlio César, que é especialista em Direito Processual Civil, sem licitação e em “regime de urgência”. Todo o processo de abertura de nota de empenho, justificativa para dispensar a licitação, consulta ao advogado para a prestação do serviço e a assinatura do contrato demorou aproximadamente 24 horas, entre os dias 31 de julho e 1º de agosto deste ano.

O presidente da OAB/MS não tem “notório saber” em direito tributário, que é o item exigido para atuar na luta para elevar o índice de participação da prefeitura da Capital no rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Além de receber R$ 11,2 mil por mês, o valor é 40% superior ao salário pago a um secretário municipal, Júlio César poderá ganhar 15% sobre cada 0.0001 de acréscimo ao índice provisório publicado sobre a resolução da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) de 5 de julho deste ano. A prefeitura tem até 31 de dezembro deste ano para elevar o percentual de Campo Grande.

Segundo um advogado da área, apesar de ser 0,0001, os 15% podem representar alguns milhões de reais para o presidente da OAB/MS.

De acordo com Relatório de Receita, Despesa e Repasses aos Poderes e Municípios, divulgado em setembro pelo Governo do Estado, só em setembro Campo Grande recebeu R$ 31,6 milhões referentes à cota de participação no rateio do ICMS, totalizando cerca de R$ 379,2 milhões por ano.

O índice para 2014, no entanto, deve baixar de 27,7950 para 23,7702 pontos percentuais, conforme Resolução da Sefaz nº 2.482, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.466. Justamente para não perder a cota de participação, Bernal contratou a empresa do presidente da OAB-MS.

Coincidências – Geralmente, um processo para a contratação sem licitação leva dias ou até um mês, já que exige a participação de vários órgãos e pareceres de especialistas. No entanto, o escritório do presidente da OAB/MS foi contratado em um tempo veloz.

Júlio César, especialista na área de direito processual civil, preside a entidade que instaurou dois procedimentos no Conselho de Ética contra Bernal, que é acusado de ter se apropriado do dinheiro de uma ex-cliente, a ex-catadora de materiais recicláveis Dilá Dirce Pereira, que virou escândalo nacional ao ganhar destaques na revista Veja e na TV Record.

O ex-procurador-geral do Município, Luiz Carlos Santini, avalizou o contrato, apesar de Júlio César não ter especialidade na área. Ele também é outro que é alvo da OAB/MS por estar exercendo a advocacia no período de quarentena. A entidade foi uma das autoras da ação que resultou no afastamento do ex-presidente do Tribunal de Justiça do cargo de procurador-geral do município.

Esclarecimento – Nesta sexta-feira (4), a OAB-MS publicou nota de esclarecimento para afastar qualquer relação do contrato firmado com a atuação da Ordem nas denúncias contra Bernal. “A OAB/MS cumpre rigorosamente as finalidades da instituição, apontando, inclusive, eventuais irregularidades da administração pública municipal, demonstrando independência de seus dirigentes em suas atividades profissionais com os atos de gestão”, destacou no documento, publicado no site da entidade.

Ainda para ressaltar a independência, a OAB enumera na nota os questionamentos feitos à prefeitura. Na lista, cita o pedido de revisão do aumento concedido aos vereadores, prefeito e secretários municipais. Também destaca indagação sobre a nomeação de Luiz Carlos Santini para a Procuradoria Geral da Prefeitura de Campo Grande, sem cumprir a quarentena.

Sobre as representações ingressadas na OAB/MS, que envolvem a dona Dilá e Bernal, a Ordem esclareceu “que, conforme estabelece o artigo 72 do Estatuto da Advocacia, qualquer processo ético-disciplinar, independente do advogado representado ser ou não uma figura pública, deve tramitar obrigatoriamente em sigilo, até o seu término”.

Em relação à contratação do escritório de advocacia por municípios, a Ordem frisa que “deve ser lembrado que a Lei 8.666/1993, em seus artigos 13 e 25, prevê a inexigibilidade de licitação para a contração de advogados que detém notória especialização”. “Desse modo, fica demonstrado que a Ordem não se cala nem se presta a ser protagonista de interesses político-partidários”, conclui, via nota.