Ampliação de câmeras em sala de aula sai da pauta com mais 2 projetos
Novo plano de cargos e salários do Ministério Público de Contas e descontos para empresa serão revistos
RESUMO
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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa retirou três projetos de lei de pauta nesta quinta-feira (28): o 238/2024, que altera o plano de cargos e salários do Ministério Público de Contas; o 264/2024, que visa ampliar o monitoramento por vídeo em salas de aula da Rede Estadual de Ensino; e o 257/2024, que busca facilitar a recuperação de ativos estaduais. A retirada se deu para adequação da redação dos projetos, que só retornarão à pauta quando a Mesa Diretora assim determinar. A expectativa é de novas propostas com o governador na próxima semana, visando votação acelerada até 19 de dezembro.
Durante a sessão desta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora retirou três projetos de lei. Todos tiveram a justificativa de que passariam por adequação da redação.
Um deles, o 238/2024, que altera o plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal, com foco na valorização do cargo de analista de controle externo. O projeto modifica o quadro de pessoal do Ministério Público de Contas. As remunerações vão de R$ 9.854,13 a R$ 34.677,52, conforme o cargo.
Outro foi o 264/2024, que quer ampliar o monitoramento e levar as câmeras de vídeo para as salas de aula da Rede Estadual de Ensino. O objeto é coibir a violência nas escolas. O texto veda a captação de áudio das câmeras instaladas nas salas de aula e a instalação em salas de professores, banheiros, vestuários.
Também saiu o 257/2024, que busca não apenas gerar segurança jurídica para os devedores e a administração estadual, mas também fortalecer a recuperação de ativos ao tornar o pagamento acessível e viável para empresas em diferentes estágios de crise financeira.
Eles só vão ser votados novamente quando a própria Mesa Diretora colocá-los em pauta. Na semana que vem está prevista uma visita do governador aos parlamentares. Ele pode entregar mais projetos que devem ser votados com celeridade, antes do recesso parlamentar.
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