André diz que contratação de presidente da OAB foi “desnecessária”
O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou hoje durante sua participação no Festival da Canção que a contratação por parte do prefeito Alcides Bernal (PP) do advogado Júlio Cesar, presidente da OAB, foi desnecessária, já que o repasse do ICMS feito aos municípios é feito de forma transparente e que todas podem recorrer caso acreditem que foram prejudicadas.
“Em agosto foi divulgado o índice provisório de repasse de ICMS aos municípios, se Campo Grande se sentir prejudicada pode recorrer, nós fazemos da forma mais transparente, acredito que o prefeito não sabia, não precisava contratar um advogado só para isto, desnecessário”, destacou ele.
André ainda ponderou que está divulgando todo mês em Diário Oficial do Estado todas as receitas, assim como repasse de recursos a todo Estado. “Se eles provarem que o índice deve ser aumentando, vamos fazer sem problemas”, apontou.
Sobre os questionamentos tanto da OAB/MS como do MPE (Ministério Público Estadual) sobre a contratação emergencial de Júlio Cesar, André preferiu não opinar. “Sobre esta escolha, não vou me manifestar, é uma decisão do prefeito, só vou esclarecer sobre ICMS”, destacou.
Caso – Bernal contratou Júlio Cesar, apesar dele não ser especialista em direito tributário, para entrar na justiça com o intuito de elevar o índice de ICMS do município de Campo Grande. O presidente da OAB receberá pelo trabalho R$ 11, 2 mil, além de percentual se tiver êxito nas ações contra o governo estadual.
Júlio Cesar está sendo criticado na entidade e até perdeu o apoio da maioria da diretoria por ser responsável em julgar processos éticos contra Bernal, entre eles, que caracteriza um "conflito de interesse", entre estas ações, existe o processo contra o prefeito na função de advogado, após serviço prestado para ex-catadora de lixo, Dilá de Souza.
