Após confusão com a Câmara, Prefeitura desfaz errata sobre empréstimo do BID

Após confusão envolvendo o projeto que busca empréstimo de US$ 56 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o prefeito Alcides Bernal (PP) resolveu desfazer "errata", publicada no dia 23 de novembro no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), e que causou críticas dos vereadores, pelo gestor ter adotado esta medida antes de propor a mudança ao legislativo.

Bernal tornou sem efeito a errata, na qual foi feita uma emenda à lei que autoriza a tomada do empréstimo. O impasse começou quando o BID solicitou alteração no texto do projeto, pedindo que fossem colocadas as garantias necessárias para liberação da verba.

Acontece que o prefeito, em vez de propor esta mudança ao legislativo, a fez por meio de uma errata alterando o artigo 2° da lei n° 5.607, de 14 de agosto de 2015. Depois, desistiu desta medida e enviou ontem (17), o projeto com a mudança para ser apreciado pela Casa de Leis.

Os vereadores reclamaram da ilegalidade e disseram que vão adotar providências sobre o ato do prefeito. O presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), repassou esta situação para a procuradoria jurídica da casa, que ficou de encaminhar um parecer na tarde desta sexta.

João Rocha ainda adiantou que a emenda ao projeto para financiar o programa "Reviva Centro" vai ser aprovado na Câmara, já que se trata de uma matéria antiga iniciada em gestões passadas, mas que esta "ilegalidade" de Bernal terá uma ação particular.

O vereador Paulo Siufi (PMDB) inclusive já declarou que vai levar o caso para o MPE (Ministério Público Estadual). "Cada parlamentar é livre para tomar as atitudes que desejarem, já a Mesa Diretora resolveu consultar a Procuradoria (jurídica) para que indique que providência iremos adotar", disse João Rocha.