Artistas que "tomaram calote" da Fundac terão que acionar a Justiça
O secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, André Scaff orientou aos artistas que estão reclamando de calote da Prefeitura Municipal de Campo Grande, que entrem na justiça para receber os pagamentos referentes as apresentações realizadas. O secretário foi questionado sobre essa questão pelo vereador Paulo Siuf (PMDB), hoje (30), durante audiência da Comissão de Orçamento e Finanças.
Segundo o secretário-adjunto de Planejamento Finanças e Controle, Ivan Jorge Cordeiro, os casos da Fundac foram todos encaminhados para o MPE (Ministério Público Estadual) e TCE (Tribunal de Contas Estadual), portanto a prefeitura não pode realizar nenhum pagamento.
“Nós estamos impedidos de pagar, exceto se for ordem da Justiça. Os artistas podem provar por meio de fotos e testemunhas, que se apresentaram nos shows, mas só receberão o pagamento se entrar com ação na Justiça. Porque se nós pagarmos sem autorização do TCE ou MPE a prefeitura tampem estará cometendo irregularidades”, afirmou.
Paulo Siuf foi um dos proponentes da CPI da Folia (Comissão de Inquérito Parlamentar), que acabou não sendo instaurada pela casa. O vereador aproveitou para perguntar com fica a situação dos cem artistas que reclamaram de haver realizado shows na cidade e não receberam pagamento.
Siuf lembrou do caso mais grave, do grupo Terra Samba, que se apresentou durante o Carnaval e recebeu R$ 231 mil, conforme nota emitida pela prefeitura. Entretanto, segundo Siuf há documentos que comprovam que o grupo cobra cerca de R$ 20 mil para se apresentar.
Em resposta ao vereador, André Scaff disse que “a Fundac (Fundação Municipal de Cultura) é um dos problemas mais graves da prefeitura de Campo Grande”. O secretário destacou ainda que há casos em que além de não formalizar a contratação, a prefeitura teria realizado pagamento sem empenho.
Scaff contou que uma empresa de segurança procurou ele, dizendo que também prestou serviço para prefeitura e não recebeu. “São diversos casos, existem pessoas que firmaram contratos verbais e não receberam e pagamentos que foram feitos sem emprenho”, afirmou. Scaff complementou que, por enquanto a prefeitura vai esperar ser concluída a auditoria do TCE pra então tomar medidas cabíveis.
