Assembleia aprova por unanimidade contas de Puccinelli e Azambuja
Apesar de aprovação, documentos de dois anos receberam ressalvas do Tribunal de Contas de MS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (dia 24), as contas e balanço geral referentes às gestões do governo estadual de 2013 a 2016. Os dois primeiros anos estavam sob o comando de André Puccinelli (MDB) e os anos seguintes de Reinaldo Azambuja (PSDB).
Segundo o relator das peças, deputado Maurício Picarrelli (MDB), a prestação de contas dos quatro anos foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas de MS) por unanimidade e sem ressalvas.
Contudo, contas referentes a 2013 e 2014, no governo de Puccinelli, foram aprovadas com ressalvas e recomendações. No primeiro ano, a principal questão foi a não aplicação de percentual mínimo de recursos na área de saúde em 2013.
Já em 2014, a ressalva foi sobre remanejamento de dotações sem previsão expressa na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Também pontuou sobre déficit orçamentário no montante de R$ 391.065.395,58.
O relator, no entanto, disse que todos projetos chegaram sem questionamento. "Eu, como relator, posso até fazer esta pergunta [se houve ressalva], mas para mim chegou sem". A Corte Fiscal analisa as contas do governo e envia para casa de leis, que pode validar ou não a prestação.
Governo atual - As contas do governador Reinaldo, de 2015 e 2016, foram aprovadas por unanimidade. A crise financeira nacional, segundo os conselheiros que aprovaram o documento de 2016, ficou evidenciada nos balanços apresentados pela gestão.
De acordo com o balanço financeiro, a Lei Orçamentária Anual de 2015 previa receitas de R$ 13,9 bilhões em 2016. Contudo, os cofres estaduais viram só R$ 11,7 bilhões entrarem.
Porém, neste caso também houve oito ressalvas. O Executivo estadual deixou de aplicar o mínimo constitucional referente à Fundect (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia), que deveria ter sido de 0,5% (como preconiza a lei), mas ficou em 0,37% em 2016.
Segundo Picarelli, o relatório sobre a prestação de contas de 2017 já está em suas mãos para análise. O parlamentar já adiantou que deve votar em breve que a peça não tem ressalvas.
