MPF cobra R$ 22 milhões de Puccinelli e ex-secretários em ação de improbidade
Procuradoria acusa o ex-governador e os ex-chefes de duas pastas de deixarem de aplica o mínimo constitucional na saúde
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o ex-governador André Puccinelli (MDB), o ex-secretário de Fazenda Jader Rieffe Julianelli e o ex-secretário de Saúde Antônio Lastória por improbidade administrativa. Eles são acusados de não aplicar R$ 427 milhões na saúde em 2014.
A procuradoria pede a condenação dos ex-gestores ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões e multa civil, totalizando R$ 22,5 milhões. A reparação deverá ser revertida ao Fundo de Saúde do Estado.
Além de multa, eventual condenação por improbidade administrativa implica em perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por período de três a cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
Irregularidade – Conforme apurou o MPF, em 2014, o governo arrecadou R$ 7 bilhões, tendo a obrigação constitucional de aplicar o mínimo de R$ 841,3 milhões na saúde. Mas, conforme cálculo feito pela acusação, na verdade deixou de investir R$ 427 milhões e, em resumo, “maquiou as contas”.
De acordo com a Constituição Federal e a Lei Complementar 141/2012, pelo menos 12% da receita líquida dos impostos estaduais e de receitas de repasses obrigatórios devem ser direcionados para o setor.
O MPF ressaltou que, apesar da situação precária da saúde, “o Estado está empregando a quantia exorbitante de aproximadamente R$ 268 milhões na construção do Aquário do Pantanal”. “A quantia empregada no Aquário do Pantanal daria para construir três hospitais no Estado”, alega a procuradoria.
Outro lado - O ex-secretário Antônio Lastória disse que vai provar no processo que “não foi deixado de aplicar nenhum centavo”. “É uma questão de entendimento. Não considerar [que houve investimento] é uma coisa, não aplicar é outra. O MPF não quer considerar”.
Por meio da assessoria de imprensa, o ex-governador informou que não vai se manifestar sobre a acusação. O Campo Grande News não conseguiu entrar em contato com Jader Julianelli.
