Assembleia protocola projeto reconhecendo atividade religiosa como essencial
Deputado Herculano Borges justificou que a “fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população”
Projeto de lei que reconhece a atividade religiosa como essencial para os sul-mato-grossenses em tempos de pandemia do novo coronavírus foi protocolado nesta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa.
O autor da proposta é o deputado estadual Herculano Borges (Solidariedade). O texto prevê que o governo do Estado declare as atividades religiosas dentro e fora dos templos como essencial, não apenas neste período, mas em outros períodos de crises semelhantes.
O parlamentar justificou que a “fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental”.
A matéria segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis.
No início de abril, o desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Amaury da Silva Kuklinski, proibiu a realização de atividades religiosascom público em Campo Grande, durante o período de quarentena, medida tomada para tentar diminuir o avanço da covid-19.
Na decisão, o magistrado cita matéria do Campo Grande News de que líderes religiosos afirmavam que manteria as celebrações pela internet evitando aglomerações. A multa diária é de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
