Assomasul comemora queda de veto e prevê economia de R$ 1,5 bilhão ao Estado
Congresso Nacional rejeita texto alterado pelo Executivo e garante redução de alíquotas aos municípios
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) comemorou a votação do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei.
Uma parte do projeto reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
Para a entidade que representa as 79 cidades do Estado, a rejeição do veto é resultado da batalha dos prefeitos. “Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), isso significa uma economia anual estimada em R$ 11 bilhões para o país e R$ 1.519 bilhões especificamente para Mato Grosso do Sul em 2024”, afirmou em nota.
A proposta reduz a alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 20% para 8% em municípios com coeficiente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) inferior a 4,0, segundo o RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Cerca de 5.366 municípios poderão se beneficiar dessa medida, representando uma desoneração de 60% na alíquota, o que é amplamente comemorado pelas administrações locais.
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