Atestado de Claudinho acaba no domingo, mas vereador se livra da cassação
Com apenas quatro sessões restantes no ano, o parlamentar só perde o mandato com 10 faltas seguidas
O quarto atestado médico apresentado pelo vereador Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, Claudinho Serra (PSDB), vence no próximo domingo (8). Com apenas quatro sessões restantes para o encerramento do ano legislativo, mesmo se não entregar um novo documento, o tucano se livra da cassação.
Segundo o regimento interno da Câmara Municipal de Campo Grande, um parlamentar pode perder o mandato se acumular 10 faltas sem justificativa. O descumprimento desta regra da Casa de Leis é o único fator que ameaça o mandato de Claudinho desde que se tornou o principal alvo da Operação Tromper, já que dois pedidos de cassação por quebra de decoro foram arquivados em junho deste ano.
A operação investigou esquema de corrupção por meio de fraude em licitações para a obtenção de contratos milionários com a Prefeitura de Sidrolândia.
Ao Campo Grande News, o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), explicou a situação. "Se na semana que vem ele não apresentar o atestado médico, vamos tomar as medidas cabíveis, de acordo com a Procuradoria. Vamos agir em cima do regimento, mas também não vamos acobertar, se tiver que fazer alguma coisa como punição a gente faz. Não justificando que ele está impossibilitando de ir à Câmara, ele vai levar a falta", disse.
De acordo com Carlão, o prazo final para o tucano apresentar o último atestado é dia 31 de dezembro, quando encerra o seu mandato. "Se não apresentar, a gente mete atestado dele", finalizou. Caso não entregue o documento, Claudinho ficará com quatro faltas sem justificativa e terá os dias não trabalhados descontados do pagamento.
Nove meses - Esta semana Claudinho completou nove meses sem comparecer a uma sessão da Câmara Municipal. Ao sair da prisão, em abril deste ano, apresentou o primeiro atestado médico, alegando "abalo psicológico", o que tem impedido o parlamentar de retornar às atividades, com respaldo do documento.
No mês seguinte, o vereador entrou com um pedido de licença não remunerada de 120 dias, mantendo-se afastado das sessões e funções parlamentares. A licença do vereador expirou em 12 de setembro, mas, em vez de retornar ao cargo, Serra apresentou novos atestados médicos, o que deu início ao seu afastamento prolongado. O último atestado foi apresentado no dia 8 de novembro.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), explicou que, após a entrega de atestados médicos, o vereador passa a ser remunerado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Alvo - O tucano, antes de ser vereador na Capital, foi secretário de Fazenda no município do interior governado pela sogra, a prefeita Vanda Camilo (PP). O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou 22 pessoas por envolvimento no esquema fraudulento. A acusação alega que o grupo tinha “atuação predatória e ilegal”, agindo com “gana e voracidade”.
Na lista de investigados está os três considerados chefes do esquema: Claudinho Serra, o empresário Ricardo José Rocamora Alves e Ueverton da Silva Macedo, o “Frescura”. Na denúncia ofertada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e 3ª promotoria de Sidrolândia, Claudinho Serra foi denunciado por associação criminosa, fraudes em contrato e em licitação pública, peculato e corrupção passiva; Rocamora por fraude em licitação e corrupção ativa, assim como “Frescura”, também acusado de peculato.
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