Lapso temporal faz réus por corrupção tirarem e colocarem tornozeleira
Prorrogação de medida saiu horas depois que dois deles tinham retirado monitoramento
Três réus listados na ação que trata de esquema de corrupção em Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande, tiveram a sensação de liberdade plena por pouco tempo. Por conta de lapso de tempo entre a expiração de decisão judicial e a prorrogação da ordem, retiraram as tornozeleiras eletrônicas impostas pela Vara Criminal daquele município. Mas tiveram que reinstalar.
RESUMO
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Três réus envolvidos em um esquema de corrupção em Sidrolândia, Mato Grosso do Sul, tiveram suas tornozeleiras eletrônicas removidas por um lapso temporal entre a expiração da decisão judicial e sua prorrogação. Apesar da prorrogação ter sido expedida pouco tempo depois da retirada dos equipamentos, o advogado de um dos réus, Carmo Name Junior, considera a situação um absurdo e um desgaste desnecessário, alegando que não houve descumprimento da decisão durante o período de monitoramento. O advogado afirma que irá recorrer da decisão.
A situação aconteceu porque a decisão que havia determinado o monitoramento foi dada em 26 de abril, válida por 180 dias, ou seja, expirando em outubro.
Por isso, três réus foram até a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, em Campo Grande, e retiraram os equipamentos: Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa, Carmo Name Junior e Thiago Rodrigues Alves.
O advogado Márcio Sandim, que representa Carmo Name, diz que a retirada pode ser feita de forma automática, quando não há nova decisão determinado a prorrogação.
Conforme as certidões protocoladas na ação, Marcus Vinícius retirou o equipamento no dia 26 de outubro, às 13h17; Carmo Name e Thiago Rodrigues no dia 28, tendo sido expedido respectivos documentos às 11h44 e 13:43, respectivamente.
Porém, pouco depois, ainda no dia 28 de outubro, a prorrogação por mais 180 dias foi expedida pela Vara Criminal de Sidrolândia. No sistema do Poder Judiciário, o documento foi liberado às 14h11. Além dos três, devem continuar com os equipamentos o vereador Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, Ricardo José Rocamora e Ana Cláudia Alves Flores, estes, que não chegaram a retirar o equipamento.
A decisão também diz que a tornozeleira deve ser usada por Ueverton da Silva Macedo, o “Frescura”, atualmente, detido no Presídio de Trânsito. Caso ele seja liberado da prisão, deve ter a tornozeleira imediatamente instalada, conforme despacho judicial.
“Isso é um absurdo”, diz Sandim, dizendo que isso é um desgaste desnecessário, especialmente porque, segundo ele, durante vigência não houve qualquer descumprimento da decisão. “Não há como deixar banalizar o uso da tornozeleira, é preciso deixar para quem realmente precisa usar”, afirmou. O advogado diz que irá recorrer da decisão.
Histórico – A Operação Tromper foi deflagrada no dia 3 de abril para apurar o esquema que teria como um dos “cabeças” o vereador de Campo Grande, Claudinho Serra, que atuava como secretário Municipal de Finanças de Sidrolândia.
Os contratos já identificados que entraram na investigação alcançaram o montante aproximado de R$ 15 milhões. Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), houve esquema de corrupção desde 2017 para obtenção de vantagens ilícitas por meio da prática de crimes de peculato, falsidade ideológica e fraude às licitações, associação criminosa e sonegação fiscal.
Em abril, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou 22 pessoas por envolvimento no esquema fraudulento. A acusação alega que o grupo tinha “atuação predatória e ilegal”, agindo com “gana e voracidade”.
Na denúncia ofertada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e 3ª promotoria de Sidrolândia, Claudinho Serra foi denunciado por associação criminosa, fraudes em contrato e em licitação pública, peculato e corrupção passiva; Rocamora por fraude em licitação e corrupção ativa, assim como “Frescura”, também acusado de peculato.
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