Bancada pede a ministro compra de terras em MS para fim de conflitos
A bancada federal de Mato Grosso do Sul entregou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta tarde de terça-feira, um documento reivindicando, entre outras providências, o envio da Força Nacional de Segurança para conter a onda de violência e desrespeito às ordens judiciais que se instalou em Sidrolândia e Aquidauana, em razão da disputa de terras entre índios e fazendeiros. Também solicitaram que a União compre as terras para assentar os indígenas e acabar com os conflitos. Na disputa em torno da demarcação de reservas indígenas no Estado já ocorreu uma morte.
No documento entregue ao ministro, os parlamentares sul-mato-grossenses alertaram que se o governo federal não tomar nenhuma medida estará caracterizada mais uma vez a “omissão”, que teria sido constatada em outras oportunidades em que políticos e lideranças ruralistas fizeram alerta para a gravidade da situação.
Depois de ouvir os deputados e senadores de Mato Grosso do Sul, o ministro José Eduardo Cardozo deixou claro que sabe da gravidade da situação na região, ponderando, porém, que dependeria de pedido “formal” do governador André Puccinelli para enviar a Força Nacional ou o Exército à área conflituosa. "E depende da presidente da República", acrescentou o ministro.
Presente na reunião, a secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, de imediato telefonou para o governador André Puccinelli, que falou por telefone com o ministro e se comprometeu a mandar ofício, solicitando a presença da força nacional, inclusive detalhando contingente necessário e áreas de atuação.
No documento, os parlamentares pedem “a adoção de providências efetivas para o restabelecimento da ordem jurídica através da garantia de imediato cumprimento de todas as ordens emanadas de autoridade judiciária competente”, ao solicitar a disponibilização de contingentes da Força Nacional de Segurança para a “imediata pacificação das áreas invadidas e que estão em conflito”.
Embora tenha aberto a possibilidade de enviar contingente da Força Naiconal a Mato Grosso do Sul, o ministro alertou para o fato de que na última liminar judicial ficou determinado que não se utilizasse força policial na desocupação da Fazenda Buriti, em Sidrolândia. “No despacho, a ajuíza determina a retirada de forma pacífica, se eles não quiserem sair, como faço?”, indagou o ministro, argumentando que essa decisão inusitada, que impede o Estado de usar a força, o levou a agendar reunião com caciques na próxima quinta-feira, em Brasília.
Outro problema aventado pelo ministro é que, se receber o pleito formal do governador André Puccinelli, terá que fazer um remanejamento, transferindo para o Estado parte do contingente da Força Nacional já destacado para atuar na Copa das Confederações.
O coordenador da bancada federal do Estado, senador Waldemir Moka (PMDB/MS), chegou a ficar irritado durante o encontro, após o ministro dizer que precisa manter o diálogo, já que os índios estão ocupando e desrespeitando as determinações judiciais. “Só índio tem direito, podem botar fogo em tudo”, criticou o senador.
Para o deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS), não há como resolver o impasse sem o uso da Força Nacional ou do Exército. Akira considera ser necessária, a solução que atenda tanto os indígenas como os produtores. Ressalvando que “índio é tutelado pela União”, o parlamentar defende que cabe ao Ministério fazer cumprir o que determina a Justiça.
Terras indenizadas – Outra importante reivindicação feita pela bancada federal de Mato Grosso do Sul, constante do documento entregue ao ministro, foi que o governo federal compre as terras em conflito para assentar os indígenas e, assim, acabar com os conflitos.
Os parlamentares federais defendem “a implementação imediata de medidas que concretizem a aquisição de terras com o pagamento do justo e atualizado valor da propriedade e suas benfeitorias para a concretização do processo de assentamento dos índios como única e inadiável providência que se impõe sob pena de qualquer outra medida dotada de natureza procrastinatória constituir-se em estopim de novas tragédias”.
O deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT) disse que o caminho para assegurar a indenização das terras conflituosas já foi assegurado pela bancada ao prever verba no Orçamento da União. “Colocamos R$ 100 milhões, caiu para R$ 50 milhões, mas o governo pode fazer o aporte necessário”, afirmou o petista. “Além disso, no Estado já tem lei aprovada para o fundo de aquizição de terras”, acrescentou.
Biffi lembrou que essa solução já tinha sido costurada no ano passado durante um fórum estudual que discutiu a questão das terras indígenas. “O próprio Ministério Público Federal já concordou que esse é encaminhamento de se adquirir áreas para expandir as aldeias”, destacou o deputado.
Participaram da reunião os senadores Waldemir Moka (PMDB), Delcídio do Amaral (PT) e Ruben Figueiró (PSDB) e os deputados federais Akira Otsubo, Fábio Trad, Geraldo Resende, Marçal Filho (todos do PMDB); Reinaldo Azambuja (PSDB), Mandetta (DEM), Antonio Carlos Biffi (PT), além da secretária de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DO OFÍCIO DA BANCADA:
OFÍCIO/GAB-BSB/150-2013
Brasília, 05 de junho de 2013.
Ao Exmo Sr. José Eduardo Cardozo
Ministro de Estado da Justiça
Assunto: Demarcação
Senhor Ministro,
Em face dos graves episódios que vêm ocorrendo nas últimas semanas relacionados ao conflito entre produtores rurais e índios na região de Sidrolândia – MS, bem como em decorrência da crônica e alarmante indefinição do processo de demarcação de terras indígenas em propriedade tituladas no estado de Mato Grosso do Sul, reuniu-se, nesta data, a bancada federal do estado (deputados e senadores) a qual, após a manifestação de todos os presentes, deliberou por unanimidade que:
- Considerando a gravidade dos acontecimentos na região de Sidrolândia que, a propósito, foram prenunciados pelos signatários em reunião ocorrida no último dia 29 de maio com os Ministros de Estado da Justiça, da Casa Civil, do Desenvolvimento Agrário e da Advocacia-Geral da União;
- Considerando o alarmante estágio de recrudescimento e exacerbação dos ânimos com a consequente radicalização das posições das partes envolvidas no conflito;
- Considerando a comprovada existência de vários focos de invasão de propriedades privadas em outras regiões do estado como desdobramento dos fatos ocorridos em Sidrolândia;
- Considerando a permanente e crescente situação de insegurança jurídica que permeia a referida questão;
- Considerando a renitente disposição de uma partes em recusar-se a obedecer ordem judicial, violando preceitos fundamentais do Estado de Direito;
- Considerando as reiteradas reuniões político-institucionais protagonizadas pelos signatários, legítimos representantes do povo sul-mato-grossense, com agentes públicos de várias instâncias do governo federal, nas quais os apelos e pleitos objetivando a pacificação do conflito não se viram atendidos;
- Considerando a dimensão das funestas e trágicas consequências sociais, políticas, econômicas e culturais com a subsistência da situação de conflito para o estado de Mato Grosso do Sul e o país;
- Considerando o real, efetivo e concreto perigo de se multiplicar atos de violência entre as partes em conflito, com alta probabilidade de ocorrerem mortes e destruição de propriedades, geradoras de grave perturbação social;
- Considerando a patente falta de uma postura decidida do governo federal em defesa dos primados da lei e da ordem jurídica;
Requer à Vossa Excelência, em caráter urgente, prioritário e liminar:
a) a adoção de providências efetivas para o restabelecimento da ordem jurídica através da garantia de imediato cumprimento de todas as ordens emanadas de autoridade judiciária competente;
b) a disponibilização de contingentes da Força Nacional de Segurança para a imediata pacificação das áreas invadidas e que estão em conflito;
c) a definição de uma política específica e permanente que restaure a ordem, a paz e a segurança jurídica no estado de Mato Grosso do Sul e no Brasil no que tange à demarcação de terras indígenas com normas claras que assegurem a preservação dos direitos dos índios e dos produtores rurais, ambos vítimas de décadas de inércia e omissão por parte do governo federal;
d) a implementação imediata de medidas que concretizem a aquisição de terras com o pagamento do justo e atualizado valor da propriedade e suas benfeitorias para a concretização do processo de assentamento dos índios como única e inadiável providência que se impõe sob pena de qualquer outra medida dotada de natureza procrastinatória constituir-se em estopim de novas tragédias;
Por fim, a bancada federal de Mato Grosso do Sul frisa com a ênfase exigida diante da premência e gravidade da questão que eventuais consequências danosas decorrentes do não atendimento dos pleitos supra alinhavados serão e deverão ser atribuídos à União que, inerte na assunção de sua responsabilidade pela manutenção da ordem jurídica quando presentes bens e direitos dos índios (art.109 da Constituição Federal), contribui diretamente para o recrudescimento desta crônica e, agora, aguda questão nacional.
Brasília-DF, 05 de junho de 2013
Assinam a presente:
ANDRÉ PUCCINELLI
GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SENADORES
DELCÍDIO DO AMARAL –
RUBEN FIGUEIRÓ
WALDEMIR MOKA
DEPUTADOS FEDERAIS:
[AKIRA OTSUBO
BIFFI
FÁBIO TRAD
GERALDO REZENDE
MARÇAL FILHO
MANDETTA
REINALDO AZAMBUJA
