Bernal e Ben Hur alegam que contrato com Júlio não gerou “prejuízo”
O ex-prefeito Alcides Bernal (PP) acredita que a ação penal e a de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra ele, seu ex-secretário Wanderley Ben Hur e o advogado Júlio Cesar Souza Rodrigues, presidente da seccional da Ordem dos Advogados (OAB-MS), será julgada improcedente. “Não houve nenhum pagamento, não teve prejuízo ao erário público. É ação que o Ministério Público pode até propor, mas não vai prosperar”, afirmou Bernal.
Lamentou que essas ações judiciais tenham sido divulgadas pela imprensa antes mesmo dele ser notificado. “Não fui intimado. Se torna de conhecimento publico antes mesmo de eu ser informado oficialmente. Lamento que acabe ganhando essa dimensão, mas vamos mostrar que não há nada de errado, ilegal ou imoral”, declarou o progressista, que foi cassado pela Câmara de Campo Grande no último dia 12 de março.
Já o ex-secretário municipal Wanderley Ben Hur (Planejamento, Finanças e Controle) disse que deu ordem de serviço porque era necessário que os serviços fossem prestados. “Quanto à legalidade não compete a mim. Tem na Secretaria de administração o setor de licitação que cuida disso e foi aprovado lá e também a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, que também faz análise se pode ou não pode fazer”, alegou ele.
Quanto à informação de que a Procuradoria Jurídica do Município fazia esse trabalho de buscar aumentar o índice do ICMS de Campo Grande junto ao Estado, o ex-secretário o órgão “não se manifestou e não efetuou o trabalho”. Prova disso, segundo ele, é que a contratação e propositura da representação junto ao Estado ocorreu no último dia do prazo.
Apontou ainda que, apesar de a Procuradoria Jurídica do Município, ter feito trabalhos nessa área do índice do ICMS, no passado outros advogados foram contratados para buscar a elevação de participação de Campo Grande no bolo tributário. “Esses trabalhos eram normalmente realizados por grandes advogados como Wladimir Rossi. Existem vários contratos assim”, informou.
O mais importante, conforme Ben Hur, é que o serviço foi prestado e houve ganho para a Prefeitura de Campo Grande. Antes de ser indagado sobre qual o ganho, ele mesmo declarou: “Estancou possíveis perdas. Se não tivesse essa ação Campo Grande iria perder muito”.
De outro lado, observou que não houve nenhum pagamento para o Júlio Cesar, inclusive por força de liminar do próprio Ministério Público. “E também por ordem do Judiciário não foi homologado o contrato. Campo não perdeu absolutamente nada nessa ação administrativa”, assegurou.
O presidente da OAB-MS, Júlio Cesar, também foi procurado pelo Campo Grande News para falar sobre as ações do MPE, mas não deu retorno, até o fechamento desta matéria, às ligações diretamente feitas para ele e sua assessoria de imprensa.
