Bernal fez de Campo Grande a cidade dos “contratos emergenciais”
A rotina dos “contratos emergenciais” foi implantada na Prefeitura de Campo Grande nestes primeiros meses da administração de Alcides Bernal (PP), que completa 100 dias na chefia do Executivo nesta quarta-feira (10). Depois rompimento de vários contratados celebrados no final do governo passado, por Nelsinho Trad (PMDB), Bernal passou a fazer vários contratos com dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Ontem o Tribunal de Contas do Estado fez acender a “luz vermelha” da administração de Bernal ao concluir, em relatório preliminar, que houve irregularidade em pelo menos um desses contratos emergenciais, o da compra de gasolina, firmado sem licitação com o Posto Emanuele Ltda por seis meses, no valor 855 mil. O conselheiro Waldir Neves, relator do Pedido de Averiguação Prévia, considerou que a anulação da licitação anterior acabou sendo seguida pela ausência de impessoalidade na escolha do fornecedor.
Na avaliação de Waldir Neves, não houve justificativa plausível para a anulação da licitação com contratação emergencial de outro fornecedor. “Como se faz revogação de contrato se outra empresa poderia atender e estava apta?”, questionou. “Não podia ser cancelado e feita contratação emergencial”, criticou o conselheiro. Nesta tarde de quarta-feira, o Tribunal de Contas realiza sessão, a partir das 15 horas, e Waldir deverá apresentar pedido de Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Campo Grande.
No dia 16 de março, o Tribunal de Contas já havia suspendido a licitação para a compra de merenda escolar pela Semed (Secretaria Municipal de Educação), através da Suali (Superintendência de Abastecimento Alimentar). O pregão seria aberto na tarde daquele dia e teve que ser cancelado, em razão de o TCE ter considerado que havia exigência no edital que poderia beneficiar determinado fornecedor.
A mais recente contratação emergencial do prefeito Alcides Bernal aconteceu ontem. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) oficializou, com a publicação do contrato na edição no Diário Oficial, a contratação, em regime emergencial e sem licitação, da MegaServ. A empresa vai receber R$ 4,474 milhões para realizar a limpeza das unidades básicas de saúde por seis meses.
Houve rompimento do contrato com a empresa Total Serviços Gerais de Limpeza, que fazia a limpeza dos postos de saúde da cidade. A Total teria sido forçada a quebrar o contrato, por ter ficado sem receber pelos serviços prestados, totalizando R$ 1,4 milhão em janeiro e fevereiro. O contrato foi encerrado dia 28. No mesmo dia em que a empresa estava fechando as portas, a empresa Mega Serv, de Dourados, estava na porta da Total contratando os funcionários que acabavam de ser dispensados.
O Ministério Público também instaurou inquéritos civis e abriu procedimentos preparatórios para investigar irregularidades na administração do prefeito Alcides Bernal, em decorrência da “chuva” de contratos emergências, que como a dengue virou “epidemia” em Campo Grande. A ofensiva tem por base atos do chefe do executivo e até mesmo investigação de uma grande evolução patrimonial de Bernal, inclusive com a compra do apartamento luxuoso em prédio atrás do Shopping Campo Grande, avaliado em R$ 1,7 milhão.
A Câmara da Capital também vem cobrando duramente Bernal por causa dos contratos emergenciais. Na última segunda-feira (8), durante reunião da Comissão de Orçamento de Finanças, os secretários Wanderlei Ben Hur (Planejamento e Finanças) e Gustavo Freire (Receita e Governo) revelaram que são cerca de 20 contratos suspensos na Capital, representando cerca de R$ 471 milhões.
Dentre esses contratos, o mais polêmico é na área de limpeza pública. Em relação à coleta de lixo, a cidade, que já sofria com recolhimento deficiente, vive ameaça de paralisação do serviço. O consórcio CG Solurb fez o alerta, depois de ficar sem receber R$ 12 milhões da prefeitura desde o começo do ano. Mesmo sem rompimento, o serviço apresenta deficiências.
O prefeito Alcides Bernal também fez no dia 25 de março contratações com dispensa ou inexigibilidade de licitação. Foram mais 10 despachos ratificando as decisões de não licitar contratações de empresas, conforme publicado no Diogrande.
Nota técnica distribuída pela Secretaria Municipal de Administração, na ocasião, explica que não existia processo licitatório e nem contrato que estabelecesse direitos e deveres entre as partes nas áreas de telefonia fixa e móvel da Prefeitura. Segundo o informe, ao saber que não havia contratos nessas áreas, Bernal determinou “a continuidade dos serviços prestados pelas empresas Brasil Telecom e Brasil Telecom Celular para que não houvesse a interrupção das atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Campo Grande, por um período não superior ao previsto na Lei de Licitações”.
As outras dispensas de licitação ou casos de inexigibilidades, segundo a nota técnica, foram decorrentes da natureza e exclusividade da própria atividade, como no caso da contratação da Vedafiltros Comercial e Serviços Ltda, para fornecer emergencialmente 100 litros de querosene para o combate à dengue, a Tesc Sistema de Controle Ltda, para prestar manutenção de semáforos, e a Enersul, para fornecimento de energia elétrica.
