Bets criadas em MS ficam fora da lista de empresas autorizadas a operar no País
Apostadoras que não forem autorizadas deverão devolver o dinheiro dos clientes até dia 10 de outubro
Na lista do Ministério da Fazenda não há nenhuma empresa de site de apostas esportivas que tenha CNPJ de Mato Grosso do Sul regularizada a continuar operando no Brasil. O governo federal notificou os 26 estados e o Distrito Federal para entrega de autorizadas em âmbito estadual e somente o Paraná e o Maranhão repassaram esses dados.
Ontem, o Campo Grande News identificou que a Fourbetms, com atuação em MS e que foi citada em investigação de exploração de jogos de azar no Ceará, ficou de fora da lista.
Em busca nas redes socias, foram encontradas várias empresas que utilizam “bet MS” ou que atuam no estado e ficaram fora da lista, como CCA Esportes Net, SportBrasil de Dourados, Sport Bom Bet MS, MS Bet Sports, duas da Gol da Sorte e quatro MS Bet Sports CG.
A reportagem tentou contato com as empresas, mas não obteve retorno.
A autorização de operação foi dada apenas às empresas que fizeram a solicitação por meio do Sigap (Sistema de Gestão de Apostas) do Ministério da Fazenda. Foram regularizadas bets com CNPJ do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul.
Na lista nacional, há 89 empresas com respectivamente 193 bets (marcas). Já a lista dos estados tem seis empresas, com respectivamente, seis bets dos estados do Paraná e Maranhão.
“A medida proporciona mais segurança para a sociedade e para as empresas que querem operar adequadamente no Brasil. Com isso, protegemos a saúde mental e financeira dos jogadores”, disse o secretário de Prêmios e Apostas do ministério, Regis Dudena.
Os sites que não estão na lista divulgada pela Fazenda não podem mais ofertar apostas, em âmbito nacional. Ontem (1º), o ministro Fernando Haddad já havia adiantado que vão poder operar nos próximos dez dias, apenas para facilitar o pedido de devolução do dinheiro dos apostadores.
A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam reaver os recursos.
Ao final desse período de transição, que vai até o fim deste ano, a SPA-MF divulgará a listagem definitiva das empresas e dos sites que serão autorizados a operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começará o mercado regulado de apostas no Brasil.
Antes disso, ainda este ano, as primeiras empresas definitivamente aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras. No próximo ano, as empresas definitivamente autorizadas passarão a utilizar obrigatoriamente sites com a extensão bet.br. Em seguida, serão analisados os pedidos recebidos após 20 de agosto.
Segundo governo federal, novos pedidos de autorização podem ser feitos a qualquer momento. Até às 19h30 dessa terça-feira (1º), foram registrados no Sigap 184 pedidos de autorização para exploração de apostas de quota fixa.
Confira a lista nacional, clicando aqui.
Confira a lista estadual, clicando aqui.
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