Câmara analisa hoje suplementação de R$ 72 milhões e dois vetos
Os vereadores de Campo Grande analisam, nesta quinta-feira (29), projeto de suplementação de R$ 72 milhões, que vai garantir pagamento do vale-refeição dos servidores. Também está na pauta a votação pela manutenção ou não de dois vetos, do prefeito Gilmar Olarte (PP), a propostas para o uso de cadeirinha por crianças no transporte escolar e que regulamenta o uso de banheiros públicos na Capital.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), a suplementação será realizada por anulação de receita, ou seja, quando se transfere recurso já previsto em uma secretaria para outra finalidade. Neste caso, a modificação pretende assegurar não apenas o vale-refeição, aprovado no início do mês, mas também reforçar ações em educação e capacitação profissional.
Para o líder do prefeito, João Rocha (PSDB), o reforço de R$ 72 milhões deve ser aprovado porque é “bom para a cidade e para o servidor”. Atualmente, a administração municipal tem limite de suplementação de 5%, de acordo com a arrecadação da cidade.
Vetos – Ainda hoje serão analisados dois vetos e João Rocha acredita que eles serão mantidos “por uma questão de constitucionalidade e planejamento, pois aumentam despesas”.
O primeiro deles é referente ao projeto de lei nº 7.579/13, de autoria da licenciada Juliana Zorzo (PSC) e Vanderlei Cabeludo (PMDB), que torna obrigatório o uso de bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação no transporte escolar de crianças na Capital.
Também de Zorzo, foi vetado o projeto de lei 7.642/14 que regulamentava o uso de banheiros de acesso público. Na proposta, ficava obrigatória a instalação de banheiros em espaços públicos como parques com área superior a 2 mil m², espaços públicos com academias ao ar livre e pólos de grande concentração de pessoas. A licença de construção de novos empreendimentos também seria condicionada ao acesso de sanitários.
Na terça-feira (27), os vereadores mantiveram veto ao projeto de lei nº 7.623/2014, que previa perda da matrícula em Ceinfs (Centros de Educação Infantil) de crianças que excederem 15 faltas consecutivas não justificadas. A proposta era de autoria de Zorzo (PSC) e dos vereadores Otávio Trad (PT do B), Flávio César (PT do B) e Vanderlei Cabeludo (PMDB).
A presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara, vereadora Carla Stephanini (PMDB), ressaltou na ocasião que a Semed (Secretaria Municipal de Educação) já tinha estabelecido mecanismo de controle das faltas, exigindo frequência de 60% do aluno, bem como o limite de 30 faltas consecutivas não justificadas. Ela também lembrou que as crianças não tem autonomia para irem sozinhas a escola, reforçando que os pais são responsáveis por sua presença nas aulas.
