Câmara analisa reajuste de 28% para prefeito e vereadores em cidade de MS
Proposta que começou a tramitar nesta semana alega que subsídios não são majorados desde 2012
Foi protocolado na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo –a 103 km de Campo Grande– projeto de lei que reajusta em 28% os subsídios de prefeito, vice, secretários municipais e vereadores para o quadriênio 2021-2024. O aumento no subsídio só pode ser aprovado para os mandatos futuros, como manda a legislação.
Na terça-feira (8), conforme o Rio Pardo News, o projeto de lei 22/2019 foi encaminhada ao Legislativo com o apoio de três parlamentares: Paulo Pereira da Silva (PL, presidente da Câmara), Fabiana Galvão (Patriota) e Lourenço da Silva (PL). Na quarta-feira (9), a Casa de Leis confirmou sua distribuição para comissões competentes.
Conforme a justificativa da matéria, o último reajuste ocorreu em 2012. Em 2016, a majoração acabou barrada por conta de duas ações populares.
"Assim sendo, depreende-se que os subsídios dos agentes públicos deste município encontram-se sem qualquer reajuste há quase sete anos, sofrendo os efeitos da perda inflacionária sem qualquer compensação”, destaca o texto, segundo o qual, caso fosse aplicado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) desde o último reajuste, o reajuste seria superior a 45%.
A proposta ainda destaca que, segundo a Constituição FEderal, municípios do porte de Ribas do Rio Pardo podem fixar para seus vereadores um subsídio equivalente a 30% do de um deputado estadual (hoje de R$ 25.322,25), chegando-se assim ao montante de R$ 7.596,67 para a próxima legislatura.
"Por fim, menciona-se que, embora o reajuste por ora veiculado não seja o ideal para recompor a perda inflacinoária, em obediência às regras constitucionais, tem-se por justos os valores fixados nesta proposição”, conclui a justificativa.
Atualmente, o subsídio de um vereador no município é de R$ 5,9 mil. Já o vencimento do prefeito é de R$ 15.563,05 e, conforme o Rio Pardo News, saltaria para R$ 19.920,70; com o do vice avançando de R$ 7.781,52 para R$ 9.960,34; e o dos secretários de R$ 5.738,52 para R$ 7.370,64.
