Câmara analisa veto ao projeto que proíbe multa por avançar sinal de noite
Nesta semana, a Câmara Municipal analisará mais quatro vetos do prefeito Alcides Bernal (PP) a projetos de lei aprovados anteriormente. Um deles trata-se da proposta que proibiria a aplicação de multas para quem avança sinal vermelho entre as 21 e 6 horas, como forma de dar segurança aos motoristas.
Na ocasião do veto, a Prefeitura afirmou que a matéria é inconstitucional, pois, só caberia ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) qualquer alteração em regra de trânsito. Como opção, o Município informou que deixaria os semáforos da cidade com sinal de alerta, do fim da noite até a madrugada, nos principais cruzamentos.
Se o veto for derrubado, o projeto entra em vigor e, para a Prefeitura tentar reverter, terá de buscar a Justiça.
No mesmo dia, os vereadores vão analisar o veto ao projeto que criava ponto especial para táxi em evento público. A proibição da proposta sobre a sinalização informativa de vias públicas sujeitas a inundações e alagamentos também será analisada. Está em pauta o veto ao projeto que institui o Dia Municipal da Educação Especial.
Derrubados – A Câmara Municipal já derrubou quase 30 vetos de Bernal a projetos de leis. Só semana passada foram mais quatro. Os parlamentares reclamam que o prefeito “veta por vetar”, enquanto o Município alega que muitas propostas são inconstitucionais, justificando os vetos.
