Câmara aprova aumento para R$ 75 mil em crédito de reforma e construção
Vereadores argumentam que aumentaram os custos com materiais de construção e mão de obra
Aprovado hoje (13), projeto prevê aumento no valor limite para financiamento de compra de materiais e contratação de mão de obra pelo Credihabita, o programa da prefeitura que apoia construção, ampliação e reforma de casas em Campo Grande.
Se sancionado pelo prefeito Marcos Trad (PSD), o valor sobe de R$ 30 mil para R$ 75 mil. Como o projeto foi aprovado em regime de urgência, com apenas uma votação já segue para sanção.
Atualmente, os limites são de R$ 15 mil para construção, R$ 10 mil para reforma e R$ 10 mil para ampliação. O projeto prevê R$ 40 mil para construção, R$ 25 mil para reforma e R$ 25 mil para ampliação.
A proposta é do primeiro-secretário Delei Pinheiro (PSDB) e do presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB). Os vereadores justificam que aumentou o custo de materiais de construção na Capital no último ano, com isso o valor limite do programa ficou defasado.
“Nesse momento, nós temos uma mão de obra mais escassa, devido ao alto volume de construções que nós vemos aí na cidade e por todo o país, nós temos o material de construção mais alto porque existe um consumo muito mais forte e as indústrias ainda não estão preparadas para poder atender toda essa demanda”, diz o texto do projeto de lei.
Ao justificar a mudança, os vereadores argumentam ainda que o custo com materiais de construção aumentou 25,05% em 12 meses e que o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), calculado e divulgado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), registrou alta de 1,89% em fevereiro/2021, a maior observada desde junho de 2016.
Caso a lei seja sancionada, também mudam algumas regras do Credihabita, lançado em outubro de 2019 pela gestão atual.
Atualmente, é exigida matrícula do imóvel com o registro no nome da pessoa que pleiteia o crédito e a certidão atualizada de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), devendo ser negativa ou positiva com efeitos negativos. No projeto, passam a ser exigidos apenas documentos pessoais como RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física), comprovante de estado civil e comprovante de renda.
Hoje, as famílias são contempladas por ordem de cadastramento no programa. Já o texto do projeto diz que os benefícios serão atendidos de acordo com a aprovação de crédito.
