Câmara aprova dia do jovem cristão e veta isenção de IPTU para baixa renda
Vetado por falta de 1 voto, projeto previa isenção de imposto para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida
Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou apenas a criação de duas novas datas comemorativas no calendário municipal. Em votação de urgência, foi instituído o Dia dos Jovens Cristãos, a ser celebrado anualmente no último sábado de março, e o dia do Flashback, Passinho, Discotecário, Promoters e Clubes da Época, com comemoração marcada para 29 de agosto.
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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a criação de duas novas datas comemorativas: o Dia dos Jovens Cristãos, a ser celebrado no último sábado de março, e o Dia do Flashback, Passinho, Discotecário, Promoters e Clubes da Época, em 29 de agosto. O projeto de isenção de IPTU para mutuários do Minha Casa, Minha Vida foi rejeitado por falta de um voto. O vereador Clodoison Pires defendeu a isenção contínua para famílias de baixa renda, mas a proposta foi vista como renúncia de receita, o que não é competência do Legislativo, segundo o vereador Beto Avelar.
O primeiro, instituído pelo Projeto de Lei 11.554/25, de autoria do vereador Neto Santos (Republicanos), prevê que a data dedicada aos jovens cristãos seja marcada por atividades como jogos olímpicos, acampamentos, brincadeiras, além de campanhas de orientação e evangelização.
Já o Projeto de Lei 11.255/24, do vereador Beto Avelar (PP), justifica a criação da nova data como uma forma de valorizar a cultura musical e o entretenimento nostálgico da cidade. Esses foram os únicos projetos aprovados durante a sessão.
Projeto derrubado - Na mesma sessão, os parlamentares também votaram o Projeto de Lei Legislativo nº 11.179/2023, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e Clodoison Pires (Podemos), que previa a isenção de IPTU para mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – Faixa Social, áreas de desfavelamento e loteamentos sociais executados pelo poder público.
A proposta sugeria a adequação da Lei Municipal n. 5.680/2016, instituindo uma correção monetária anual do valor venal do imóvel para fins de isenção do imposto. Atualmente, o teto para obtenção do benefício é de R$ 83.000, sem previsão de reajuste.
Conforme o vereador Beto Avelar (PP), o projeto em discussão tinha um vício de iniciativa que a própria Procuradoria iria recomendar a alteração. "A isenção de impostos não é uma competência de iniciativa da Câmara de Vereadores. Mas, conversando com o Executivo, houve a sinalização para a apresentação de um outro projeto que contemple as famílias envolvidas com a mudança", enfatiza Beto Avelar.
O vereador Clodoison Pires argumentou que a isenção deveria ser mantida independentemente da valorização imobiliária das unidades habitacionais. “Chega uma benfeitoria em um bairro e a casa valoriza. Mas a pessoa que recebeu a isenção ainda continua sendo de baixa renda. Então, a ideia é que, até o final do pagamento da casa pelo Minha Casa, Minha Vida, desse financiamento que ela precisa quitar, ela continue tendo os benefícios”, explicou o vereador.
No entanto, o projeto não foi aprovado por falta de um voto. Os vereadores que se posicionaram contra foram Beto Avelar (PP), Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP) e Prof. Riverton (PP).
O líder da prefeita na Câmara, Beto Avelar, justificou seu voto contrário afirmando que a proposta representaria uma renúncia de receita, o que interferiria nas atribuições do Executivo municipal. “É uma renúncia de receita. Sei que há um cunho social, e acredito que essa previsão deveria existir em nível federal. Mas, como se trata de uma renúncia de receita, o processo não deveria ser aprovado. Não é de competência do Legislativo”, afirmou o vereador.
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