Câmara debate hoje correções no Orçamento para 2014 e PPA
Os vereadores de Campo Grande debatem hoje em audiência pública, a partir das 18h, a necessidade de correções na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2014 e no PPA (Plano Plurianual), além de proporem emendas parlamentares para obras em bairros da Capital. O evento ocorre no Plenário Edroim Reverdito, na sede da Câmara Municipal.
De acordo a presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, Grazielle Machado (PR), o diálogo inclui o Executivo e presidentes dos conselhos regionais.
“Vamos apontar os erros cometidos pela Prefeitura no Orçamento para que sejam corrigidos através de emendas do próprio Executivo. Na ocasião, cada vereador também poderá apresentar suas emendas para beneficiar Campo Grande”, explica Grazielle.
Dentre as falhas no Orçamento estão anexos ausentes, projetos não previstos para ocorrer ao longo do ano e valores divergentes, como o que ocorreu entre os anexos 7 e 8. No último caso, o demonstrativo de investimentos do anexo 7, previsto em R$ 1.844.324.672, diverge do ponto em que é citada a origem do recurso, totalizando R$ 2.990.000.000,00. A diferença é de R$ 1.145.675.328.
“Todos os erros foram informados ao prefeito em reunião na última quarta-feira (13). O próprio secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur, admitiu erros e se comprometeu a corrigi-los”, relata a republicana.
Quatro anos - Enquanto o Orçamento prevê investimentos anuais, o PPA desafia ainda mais Executivo e Legislativo a pensar Campo Grande para o quadriênio 2014 – 2017.
A relatora da proposta, vereadora Carla Stephanini (PMDB), ressalta que as imperfeições também preocupam no projeto. Ela cita como exemplo ações na área social para se reduzir, nos próximos quatro anos, o déficit de vagas na rede municipal de ensino.
Segundo Carla, não há especificações sobre “o como, quando e com que meios se alcançará essa meta”. A peemedebista também lembra que “não podemos diante de uma Capital trabalhar com amadorismo técnico. As imperfeições existem e devem ser corrigidas. A LOA também deve estar em conformidade com o PPA”.
Mais tempo – Com o encerramento das Sessões Comunitárias, na semana passada, a Comissão de Orçamento terá mais opções de data para a votação da LOA e do PPA. Ainda assim, aguarda o envio de todos os projetos do Executivo previstos para passar pela Câmara até o fim do ano.
Grazielle ressalta que tanto para o Orçamento, quanto para o Plano Plurianual são necessárias duas sessões para discussão e votação, com pauta exclusiva apenas para tratar do assunto.
O prazo final para aprovação de projetos na Câmara encerra no dia 19 de dezembro, quando inicia o recesso parlamentar. Até lá, também são aguardados outros projetos que o Executivo queira implementar em Campo Grande.
