Câmara questiona crise da CCR e convoca municípios para audiência
Audiência pública vai reunir representantes dos municípios prejudicados pela paralisação das obras, da empresas e governos
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB), utilizou a tribuna, durante a sessão desta terça-feira (9), para criticar a CCR MSVia pela suspensão das obras de duplicação da BR-163 e dizer que vai realizar uma audiência pública entre os legislativos dos municípios atingidos pela paralisação, representantes da empresa e governo estadual.
João Rocha questionou a crise financeira utilizada como justificativa pela empresa parar as obras. Em 2016, a CCR MSVia teve lucro de R$ 57 milhões. Deste total, R$ 6,3 milhões foram distribuídos para membros do conselho e diretoria da companhia, como gratificações e benefícios, segundo ata de assembleia da concessionária.
O parlamentar argumenta que, mesmo com as gratificações serem dentro da lei, é uma contradição essas premiações, pois alega enfrentar dificuldades para pagar os direitos trabalhistas de funcionários demitidos. A empresa quer parcelar as rescisões em dez vezes.
“As informações precisam ser explicadas para a população pessoalmente”, bradou o presidente do Legislativo da Câmara da Capital. A intenção é convocar representantes dos 20 municípios do interior por onde passa a BR-163 para uma audiência pública nos próximos meses.
Outros fatores para Rocha querer explicações está no fato de a empresa ter recebido aprovação de empréstimo, no final de 2015, no valor de R$ 2,3 bilhões, da diretoria do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Além de benefícios fiscais por meio do Prodes (Programa de Incentivos Para o Desenvolvimento Econômico e Social), com cedência de terrenos em Campo Grande e isenção fiscal.
Agora a presidência da Câmara da Capital vai estudar a agenda para convidar parlamentares dos municípios, representantes da CCR MSVia, OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Assembleia Legislativa do Estado e a população.
“Não adianta fazer uma audiência precipitada, sem que tenha realmente participantes. Precisamos dar um prazo para ter mobilização, fazer todos os convites, para que eles possam agendar e fecharmos uma audiência com musculatura”, conclui João Rocha.
Paralisação - A CCR MSVia suspendeu as obras de duplicação da BR-163, que corta o Estado de Norte a Sul, e pede à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) revisão do contrato. Caso não tenha mudanças, a empresa, que assumiu a concessão em 2014, pode deixar o serviço.
“As obras de duplicação foram suspensas em razão da CCR MS Via ter protocolado um pedido de revisão do contrato. Esse pedido baseia principalmente nas condições econômicas atuais, na total recessão que atravessa o País”, afirmou Roberto de Barros Calixto, presidente da empresa.
