Capital consegue prorrogar calamidade pública após 'perrengue' no Plenário
Com aprovação da Assembleia Legislativa, Executivo Municipal mantém flexibilização no orçamento até março
Com 16 votos favoráveis e 2 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou a prorrogação do prazo de calamidade pública por conta da covid-19 em Campo Grande até o dia 31 de março. A proposta foi rejeitada pelos deputados João Henrique Catan (PL) e Pedro Kemp (PT).
O pedido do prefeito Marquinhos Trad (PSD) feito a Mesa Diretora da Casa de Leis enfrentou perrengue para conseguir ser aprovado. Foram duas retiradas de pauta, a pedido de Catan e Mara Caseiro (PSDB). Mas hoje (23) a proposta finalmente conseguiu ser aprovada.
Entre as justificativas para a extensão do prazo está a ocorrência da variante da covid-19 Ômicron, além da circulação de outros vírus respiratórios e a epidemia de influenza (H3N2) na Capital. A situação foi polemizada e Catan inclusive destacou a liberação do show do Embaixador Gusttavo Lima, no último fim de semana.
Com a publicação do projeto de decreto legislativo no Diário Oficial do Legislativo, a gestão municipal ganha o aval para continuar tendo liberdade para mexer no orçamento do caixa da Prefeitura, sem se preocupar com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a sessão também foi aprovado em única discussão o projeto do deputado estadual Evander Vendramini (PP) que denomina Dalci Vicente Sebben a rodovia MS- 423, no trecho que se inicia no entroncamento da MS-228 (Corumbá) até a BR- 163 (Rio Verde de Mato Grosso).
Outras duas propostas de Antônio Vaz (Republicanos) seguem para segunda discussão após aprovação de hoje, no Plenário. São elas: Selo Amigo do Produtor Sul-Mato-Grossense e Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.
Os parlamentares ainda aprovaram o texto do Poder Executivo, que prorroga para 31 de março de 2022 as formas excepcionais de pagamento ou parcelamento de créditos relativos às multas por infração à legislatura ambiental e às multas sanitárias animal, vegetal e de inspeção de produtos e de subprodutos de origem animal, consolidadas até 31 de dezembro de 2020.
O deputado Felipe Orro (PSDB) tentou anexar emenda ao projeto, mas não conseguiu as assinaturas suficientes. Se isso ocorrer nos próximos dias, o texto volta para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
