Queda no crescimento da Capital provocou redução no ICMS, diz Duarte

O deputado estadual e vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, Paulo Duarte (MDB), usou a tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira (22) para esclarecer as acusações do prefeito Marquinhos Trad (PSD) contra o governo do Estado sobre o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) aos municípios.

"Ele falou como se isso fosse uma decisão pessoal do secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos ou do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Existem regras para esse cálculo na Constituição Federal. Por isso, eu vim esclarecer, como servidor público de carreira".

Formado em economia e servidor público da pasta desde 1985, ele explicou como o cálculo e a divisão do repasse é feito. "O ICMS é a principal receita do Estado. Sendo que 75% é o movimento econômico que o município tem. Os outros 25% definidos por lei estadual, são calculados entre a receita pública, número de eleitores, índice ecológico. Um valor distribuído em todos os municípios de forma igualitária. É muito ruim você colocar em dúvida a idoneidade de uma instituição que é a Sefaz (Secretaria de Fazenda)."

Ele citou os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que baseiam a divisão do tributo. "O índice de ICMS de Campo Grande tem caído. Não é porque o governador quer, o secretário ou alguém está fazendo alguma coisa errada. O IBGE, ninguém tem dúvida sobre idoneidade desse órgão federal, apontou que nos últimos dez anos o Mato Grosso do Sul teve um crescimento de 130% no seu PIB (Produto Interno Bruto). O crescimento de Campo Grande foi 30% menor no mesmo período."

Paulo Duarte acrescentou que o debate saiu da esfera crítica construtiva para política eleitoreira. "A gente tem que parar de misturar assuntos de caráter político, eleitoral , com questões técnicas e desrespeitar quem exerce esse trabalho. Quando o prefeito acusa o governador, ele está acusando os servidores públicos da Sefaz. Ninguém está trabalhando contra ninguém. E é bom lembrar que outros municípios também tiveram redução desse índice, mas outros cresceram."

Ele recomendou que o prefeito questionasse no Judiciário a situação. "Se o prefeito discorda dos números ele tem um caminho, o Judiciário. Quem acha que tem algo errado vai buscar no Judiciário.