Com consultorias, senador e 2 deputados gastam 1,3 milhão da cota parlamentar
A despesa, com dinheiro público, poderia ter sido evitada, já que o Congresso dispõe do serviço.
O senador Nelsinho Trad (PSD) e os deputados federais Loester Carlos Gomes de Souza (PSL), o Trutis, e Dagoberto Nogueira (PDT) gastaram R$ 1.366.498,00 em consultoria entre fevereiro de 2019 e junho de 2021, mostra levantamento feito pelo Campo Grande News em parceria com o MS em Brasília. Os recursos fazem parte das cotas para exercício da atividade parlamentar (CEAP) do Senado e da Câmara dos Deputados.
O gasto com dinheiro do contribuinte ocorre sem qualquer fiscalização dos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União, nem de investigações, como Ministério Público Federal e Polícia Federal, muito menos pelas duas Casas do Congresso Nacional, de onde saem os recursos para os 81 senadores e 513 deputados.
Em dois anos e meio de mandato, os três senadores e os oito deputados de Mato Grosso do Sul em Brasília gastaram R$ 1,7 milhão em consultoria. Desse total, 80% foram consumidos nas cotas de Nelsinho Trad, Loester Trutis e Dagoberto. O caso mais emblemático é o do senador.
Da bolada de R$ 674 mil utilizada em consultoria pelo senador, 100% foram para uma única empresa, a Home Mix Produção e Assessoria em Radiodifusão, de Campo Grande, que trabalhou na campanha do parlamentar em 2018. Esse valor corresponde a 72,4% do total de R$ 932 mil gastos por Nelsinho entre fevereiro de 2019 e junho deste ano. Os pagamentos de quantias elevadas, de R$ 40 mil por mês, começaram a ser feitos em julho de 2019.
Segundo com mais despesa em consultoria, o deputado Loester Trutis também descobriu a “mina de ouro” poucos meses depois de tomar posse. Nesse período, o parlamentar gastou R$ 1.039.960,79 da cota, dos quais R$ 421.265,00 em consultoria (43%). Os pagamentos a Agneli & Andrade Advogados tiveram início em maio de 2019. Em 2021, os reembolsos com consultoria passaram a ser feitos com notas de Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia.
A história de Dagoberto com recursos da Câmara para pagamento de consultoria é bem mais antiga, desde 2015, quando o deputado passou a fazer pagamentos mensais a um escritório de Campo Grande, a Pereira & Góes Advogados. Um dos sócios da banca é advogado do PDT em Mato Grosso do Sul. Entre fevereiro de 2019 e junho de 2021, o pedetista usou R$ 1.089.969,16, sendo R$ 271.233,34 em consultoria (24,6%).
A senadora Soraya Thronicke (PSL) foi a quarta com maior despesa em consultoria. Em dois anos e meio, gastou R$ 163 mil, seguida da sua colega Simone Tebet (MDB), com R$ 59 mil. Em relação aos gastos totais da cota parlamentar no período do levantamento, Thronicke também está à frente de Tebet. São R$ 581.917,99 da peselista contra R$ 397.338,08 da emedebista.
Os demais parlamentares da bancada do Estado em Brasília tiveram gastos moderados em consultoria, no período avaliado pelo MS em Brasília. Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Fábio Trad (PSD), Luiz Ovando (PSL), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT) gastaram menos de R$ 30 mil entre fevereiro de 2019 e junho de 2021.
Irregularidades frequentes
Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, com sede em Brasília, não há explicação sobre a contratação de consultorias pelos parlamentares, por meio da verba indenizatória.
Segundo ele, Câmara e Senado têm consultores competentes, servidores públicos, aprovados em concursos e “aptos a realizarem estudos, pareceres, entre outros serviços”.
“Se a consultoria diz respeito a interesse público, os consultores do Congresso poderiam realizar os trabalhos, visto que estão lá para essa finalidade. Se a consultoria diz respeito a assunto privado, particular, não pode ser paga com recursos públicos”, explica.
Castello Branco diz que são frequentes as irregularidades na utilização da verba indenizatória. “Acontecem na contratação de consultorias, no aluguel de escritórios, na compra de combustível, na divulgação do mandato parlamentar. De onde se puxa uma pena, surge um pavão”, relata.
O especialista em contas públicas defende o fim das verbas indenizatórias e entende que elas desequilibram as campanhas eleitorais. “Evidentemente, um parlamentar que recebe essas verbas por vários anos, tem uma situação desigual e de favorecimento em relação a um candidato que não teve privilégios dessa natureza”, sustenta.
Outro lado
O MS em Brasília encaminhou pedido de esclarecimentos para os gabinetes do senador Nelsinho Trad e dos deputados federais Loester de Souza e Dagoberto Nogueira, mas não havia recebido respostas até o fechamento desta reportagem.
