Com demissão, ajuste fiscal e mudança na previdência, reforma está pronta

Equilíbrio fiscal. Essa é a meta pretendida pelo Governo do Estado para formar caixa e enfrentar a crise. Medidas administrativas, internas e externas, já estão prontas para seguir ao crivo dos deputados estaduais em meados da próxima semana, segundo o secretário de Governo, Eduardo Riedel.

"São ações no âmbito da despesa e da receita". Porém, ele adianta: "a conta não é simples e existe muita especulação sobre esse assunto".

Segundo Riedel, a discussão sobre a reforma administrativa se intensificou desde domingo (29), às vésperas do retorno do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), que retomou as atividades na manhã desta terça-feira (31). O tucano já começou as tratativas com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), para encaminhar o pacote de mudanças à casa.

Já os reencontros do governador com os secretários acontecem separadamente ao longo da semana. Até o momento, não houve reunião coletiva do tucano com todo seu primeiro escalão para finalizar a pauta.

Ao Campo Grande News, Eduardo Riedel confirma alguns pontos do que é verdade e do que é mentira sobre a tal reforma administrativa que vem por aí. Entre as verdades, haverá corte de parte dos dois mil comissionados, ou seja, de pessoas que ocupam cargos de confiança hoje no governo - um gigante que abriga 53 mil servidores na ativa e mais de 20 mil inativos. Também está confirmada a redução de contratos em áreas não essenciais que, diz ele, passam longe da Educação, Saúde e Segurança Pública.

Arrocho fiscal e Previdência – Um dos temas mais polêmicos trata da redução e até corte de incentivos fiscais a empresas, que já vem sendo feito pelo governo. Em poucas palavras, Riedel garante que não haverá aumento no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), situação bem diferente da contribuição previdenciária, cujo aumento "não está descartado".

Para descobrir mais detalhes sobre o aumento do percentual de contribuição, o Campo Grande News procurou o secretário especial de Governo, o advogado Felipe Mattos. Segundo ele, o provável reajuste em nível nacional deve balizar os demais estados, "mas é especulação dizer que aqui será de 11% para 14%".

Mattos confirma que o tema é um dos principais da reforma estadual, mas que o percentual poderá ser de 12, 13, 15 ou até 16%.

Ele explica que a definição exata de um novo percentual de contribuição dos servidores estaduais está nas mãos da equipe técnica e "ainda vai chegar ao crivo dos secretários e governador" Reinado Azambuja (PSDB). "Não está bem detalhado, existem muitos pontos de dúvida a serem definidos, o que deve levar pelo menos mais duas semanas", ponderou. A previdência estadual terminou o ano passado com deficit de R$ 1,299 bilhão.

O fato é que o governo teve de escolher como cortar gastos e quais áreas "enxugar". Decisões que demandaram horas e mais de seis meses de trabalho. "Foi difícil, porque o Estado tem uma série de situações que você não pode mexer, como pessoal, saúde, educação, segurança pública", disse Eduardo Ridel, reiterando que "não irão mexer" em áreas essenciais.

Ridel mostra-se cauteloso ao falar em novos investimentos. Em época de contenção, a reportagem perguntou se novas obras serão evitadas. Neste aspecto, ele garante apenas que serão mantidas obras previstas e já em andamento, como pavimento, drenagem, pontes e similares, pagos com recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS).

"São várias medidas, administrativas e internas. Tem medidas que dependem de Lei e outras que não. Para cada situação dessa, há um tipo de ação diferente", finalizou o secretário, ressaltando que os primeiros projetos seguem para a Assembleia Legislativa na próxima semana e que "a somatória dessas ações manterão o Estado com o equilíbrio necessário".