Com inércia de Bernal, dona do prédio da Câmara pede “despejo coercitivo"
O advogado da empresa Haddad Engenheiros Associados, André Borges, vai ingressar hoje ou na segunda-feira com pedido de “despejo coercitivo” dos vereadores de Campo Grande, em razão da provável não desocupação voluntária do prédio ocupado pela Câmara, na Av. Ricardo Brandão, bairro Jatiuka Park. Diante da inércia do prefeito Alcides Bernal (PP) em dar uma solução, a empresa locadora quer agora a desocupação obrigatória.
“Terça-feira, dia 11 de março, vence a o prazo para a desocupação voluntária e até hoje a Haddad não foi procurada. A Haddad ainda espera um último contato para negociação sobre aluguéis atrasados e considera lamentável a situação atual desse processo, já que é inédito em termos de Brasil ver uma Câmara despejada por inadimplência”, afirmou o advogado André Borges.
A empresa Haddad engenheiros associados já até fez os preparativos para o aluguel de 10 caminhões para que os móveis e aparelhagem da Câmara sejam transferidos para o depósito do Fórum de Campo Grande. Caso o juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande defira o pedido, vai ordenar que um oficial de justiça promova o despejo obrigatório.
Enquanto a empresa Haddad Engenheiros Associados considera que o prazo seis meses para desocupação do prédio termina no dia 11 de março, baseando-se na data de 11 de setembro de 2013, quando o Município de Campo Grande foi notificado da decisão de despejo, a Câmara entende que o prazo vale a partir do dia em que foi intimada dessa sentença, em 24 de abril.
“Ocorre o seguinte: a Câmara não é parte nesse processo. O único réu é o Município de Campo Grande e foi notificado para desocupar o prédio em 11 de setembro de 2013. O prazo começou a partir daí e não da ciência da Câmara”, argumento André Borges.
A locadora Haddad Engenheiros Associados está sem receber o valor dos alugueis há vários anos e cobra uma dívida de R$ 13 milhões. O elevado valor do passivo decorre do aluguel de R$ 35 mil desde 1º de janeiro de 1999, que deixou de ser pago integralmente em 2007, quando expirou o contrato Câmara e do pagamento parcial de R$ 11 mil por mês com base em liminar judicial, depois derrubada na sentença de mérito. Hoje, a empresa locadora diz que o aluguel, que não é pago há seis anos devido à falta de contrato, é de R$ 100 mil por mês.
Embora a solução para o problema esteja na pauta do prefeito Alcides Bernal desde o começo de seu mandato, em janeiro de 2013, até hoje não decidiu o que vai fazer. Após ter descartado a desapropriação do atual prédio ocupado pela Câmara, no bairro Jatiuka Park, Bernal apontou três possíveis soluções: a construção do Centro Político Administrativo na Avenida Duque de Caxias, perto do Atacadão, na saída para Aquidauana, o Centro de Belas Artes, no Cabreúva, e o Hotel Campo Grande, que está à venda. Até agora são apenas palavras jogadas ao vento.
